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Artigo: Imunidade do ITBI em integralização de capital para empresas imobiliárias – por Leonardo Roesler

Artigo: Imunidade do ITBI em integralização de capital para empresas imobiliárias – por Leonardo Roesler

A imunidade tributária do ITBI nas operações de integralização de capital para empresas do setor imobiliário representa um dos temas mais complexos e sensíveis do Direito Tributário contemporâneo. A discussão gira em torno da aplicação do inciso I do §2º do artigo 156 da Constituição, que concede imunidade na transmissão de bens e direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica…

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