Quem atua com direito tributário no dia a dia já demonstrava exaustão diante do modelo vigente — demasiadamente burocrático, fragmentado e complexo, a ponto de ter sido denominado “Carnaval Tributário”[1] por Alfredo Augusto Becker. Em resposta a esse cenário, o Congresso promulgou, em 20 de dezembro de 2023, a Emenda Constitucional nº 132/2023, que promoveu uma ampla reformulação do sistema…
Com oferta e demanda crescentes, país se prepara para a expansão de um setor capaz de movimentar mais de US$ 10 trilhões anuais Estudo do Banco Mundial, citado pela consultoria EY em recente seminário que promoveu sobre sustentabilidade, mostra que o comércio de crédito de carbono pode facilitar a remoção de mais de 50% das emissões dos gases do efeito…
A startup Carrot.eco realizou a primeira venda do crédito de carbono gerado pela não emissão de metano a partir da compostagem de resíduos orgânicos. O novo tipo de ativo sustentável do mercado voluntário de carbono foi batizado de Bold Carbon. A primeira operação foi feita com dez créditos emitidos pela Eco Adubos, empresa que transforma resíduos orgânicos em adubo. Apesar…
Evento em Brasília reuniu especialistas e representantes do setor agropecuário, ambiental e jurídico para debater segurança jurídica e estratégias de descarbonização O auditório da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em Brasília, foi palco, na última quinta-feira (10), do Workshop “Conformidades e Modelos Jurídicos para a Sustentabilidade do Mercado de Carbono Brasileiro”. O encontro reuniu autoridades, especialistas e…
O Stark Bank, banco digital das empresas, anunciou uma parceria estratégica com a Ambipar, líder global em soluções ambientais, para otimizar a comercialização de créditos de carbono. A colaboração, que integra tecnologia financeira com práticas ambientais responsáveis, é um marco no avanço da sustentabilidade corporativa e da transformação digital do banco. A Ambipar, com presença em 41 países, tem se…
A COP 30 será um espaço propício para o debate sobre a regulamentação do mercado de carbono e a ‘tendência verde’ A crise climática, reflexo das atividades humanas que alteram o equilíbrio ambiental, é um dos maiores desafios contemporâneos. A expansão industrial acelerada e a dependência de combustíveis fósseis têm ampliado significativamente as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE),…
A possibilidade de contabilizar a biomassa florestal e associá-la a uma emissão, estoque ou sequestro de carbono cria um mercado de créditos a serem comercializados As florestas são cruciais para o combate à crise climática. Elas atuam nos dois lados da balança. Quando manejadas ou protegidas, sequestram ou mantém carbono, removendo-o da atmosfera. Já se forem desmatadas ou degradadas, as…
Aprovado no fim de 2024, sistema tem mais aderência entre grandes empresas, mas pequenas e médias podem aproveitar o momento favorável Em dezembro de 2024, o Congresso Nacional aprovou um dos projetos mais aguardados pelos atores que compõem o debate ambiental brasileiro: a regulação do mercado de créditos de carbono no Brasil — ou, pelo nome oficial, o Sistema Brasileiro…
Mesmo com manutenção da mistura do biodiesel, oferta total de CBios já atingiu 23,7 milhões no final de fevereiro ou 46,4% da meta total do RenovaBio para 2025 Em resposta especialmente ao bom ritmo de consumo de etanol hidratado, a geração de Créditos de Descarbonização (CBios) continua em crescimento, com 7,29 milhões de créditos nos meses de janeiro e fevereiro…
No dia 18 de março de 2025, foi realizado o evento Aspectos Jurídicos do Crédito de Carbono e Suas Implicações Climáticas, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A iniciativa contou com a participação dos professores, Antônio Gomes Moreira Maues, Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin e Paulo Albuquerque Weyl da Universidade Federal do Pará (UFPA), além dos professores…
Introdução Atualmente, grandes nações estão em uma corrida acelerada para preservar o meio ambiente, reduzindo os efeitos do aquecimento global e do efeito estufa. A melhor maneira de alcançar esse objetivo é reconhecer os benefícios que florestas, matas e toda a biodiversidade oferecem para a sociedade. Importante cabe destacar que o Acordo de Paris (2015) foi o primeiro grande pacto…
O novo serviço de crédito de carbono da Amazon permite que empresas qualificadas acessem créditos de carbono de alta qualidade e baseados em ciência por meio do Sustainability Exchange. As empresas participantes devem se comprometer com padrões rigorosos de redução de emissões e relatórios. Iniciativa apoia projetos baseados na natureza e soluções tecnológicas para acelerar a descarbonização global. A Amazon…
Mercado global pode começar a ser utilizado para negociações de créditos de forma cooperativa e eficiente O mercado de carbono foi a pauta das últimas semanas de 2024. No dia 12 de dezembro, foi sancionada a lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). No cenário internacional, em novembro ocorreu a COP-29…
Em meio a tantas mudanças ocorridas na legislação tributária brasileira ao longo de 2024, uma delas é particularmente importante para o mercado de carbono e para a promoção de tecnologias que busquem a sustentabilidade da economia. Estamos falando da Lei 15.042/2024, finalmente promulgada em dezembro, após intensos debates e participação de vários stakeholders. A lei não só trouxe o marco…
O artigo 56 da lei obriga as seguradoras a alocarem 0,5% dos recursos de suas reservas técnicas em créditos de carbono. Isto significa mais ou menos R$ 9 bilhões. É aí que vem mais um problema: de acordo com estimativas de especialistas, o mercado brasileiro movimenta R$ 1 bilhão por ano A emergência climática que ameaça o ser humano é…
