Os créditos de carbono são mais antigos do que parecem. Sua origem advém dos encontros anuais de representantes de diversas nações e entes não governamentais, as Conferências das Partes (COP). Em especial a COP 3 e 21, que culminaram, respectivamente, no Protocolo de Kyoto e no Acordo de Paris, que resultaram na criação dos ativos de descarbonização como ferramenta de…
A Agência CNJ de Notícias publica uma série de reportagens que consolidam as diretrizes e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços da Justiça. Cada linha de atuação está ligada ao mandato de uma conselheira ou de um conselheiro, cujos destaques do trabalho serão aqui apresentados. A transformação ambiental que o Poder Judiciário…
Luiz Gustavo Bezerra, sócio do Tauil & Chequer Advogados, destaca medidas para acelerar a regulamentação e a operacionalização dos mercados internacionais de carbono A Conferência das Partes (COP30), realizada em novembro em Belém/PA, aprovou um pacote de medidas considerado decisivo para acelerar a regulamentação e a operacionalização dos mercados internacionais de carbono previstos no artigo 6 do Acordo de Paris.…
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fará nesta quarta-feira (22), às 14h, audiência pública para discutir a regulamentação da lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), de 2024. O objetivo é aprofundar o debate sobre o mercado regulado de carbono no país, reunindo representantes do setor produtivo e da…
Com adequada regulamentação infralegal e governança institucional, o país tem a chance de fazer história e inspirar outras nações Estamos a dois meses da COP30, a ser realizada em novembro em Belém (PA), e com o desafio de apresentar ao país e ao mundo avanços importantes na agenda climática. Uma das propostas do governo brasileiro que promete revolucionar a forma…
Os cartórios do Brasil podem assumir um papel de destaque na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas com a adesão ao Selo CO2Free – Neutralização de Carbono. A iniciativa é fruto de parceria entre a Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e a Green Farm…
A crise climática impõe ao Direito um desafio de alta complexidade, que Mark P. Nevitt (2020) diagnosticou como uma “crise jurídica dentro da crise climática”. A advertência se mostra precisa no contexto brasileiro, onde a recente instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), pela Lei nº 15.042/2024, inaugura uma fronteira regulatória que testa os limites do nosso arranjo…
Após impasse, ideia foi consensuada com ministério, mas falta de espaço na pasta atrasa sua criação Ministérios do governo Lula (PT) que tratam do mercado de crédito de carbono chegaram ao consenso de que a regulamentação do setor deve ser feita, inicialmente, por uma secretaria extraordinária na Fazenda, mas a concretização disso ainda depende da aprovação de mais um pedaço…
Brasil encara momento estratégico para ação contundente A proximidade da COP30 em Belém nos coloca diante de um espelho, refletindo os custos alarmantes da inação climática e a necessidade premente de soluções financeiras e sociais robustas. Embora se reconheça a urgência de agir, tem-se observado uma tendência de subestimar ou adiar o investimento necessário na transição energética e na adaptação…
Executivo diz que os ativos foram registrados em blockchain por maiores segurança e rastreabilidade A Ambipar fez uma parceria com a B3 Digitas para a negociação de créditos de carbono tokenizados. Cada token AMBI equivale a uma tonelada de crédito de carbono certificado e a negociação dos ativos deve começar no dia 8 de julho. Segundo João Valente, diretor de…
O Brasil está mais próximo de ter um mercado regulado de carbono. O grande marco para esse desenvolvimento aconteceu no fim do ano passado, quando foi aprovada a lei que cria o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões). Ainda há alguns passos para que esse mercado comece a operar de fato, mas a expectativa é de que as primeiras…
Iniciativa foi anunciada durante encontro nacional da Mata Atlântica; empresas que investirem no reflorestamento de unidades de conservação poderão compensar impactos ambientais O governo de São Paulo vai oferecer à iniciativa privada o restauro de áreas degradadas em unidades de conservação do estado em troca de créditos de carbono, mecanismo usado para compensar danos ambientais. A proposta foi apresentada nesta…
Para Soraya Pires, head global de Soluções de Carbono da Ambipar, o evento será uma oportunidade importante para o país apresentar soluções concretas para a agenda climática e para o desenvolvimento do mercado regulado de carbono no Brasil Em um ano em que a transição energética e a agenda climática estarão no centro das atenções, a discussão do mercado de…
O conselheiro Guilherme Feliciano reiterou, nesta segunda-feira (12/5), o compromisso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a redução na emissão de carbono, causadora do aquecimento global. Em apresentação realizada por meio de videoconferência, Feliciano representou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso do crédito de carbono para pagamento de impostos relativos à agropecuária. A medida que consta no Projeto de Lei 1436/24, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), recebeu parecer favorável…
