No Brasil hoje, a ausência de comprovação médica não afeta a validade do casamento civil, que se funda na autonomia e no consentimento Durante muito tempo, casar não era apenas um ato de vontade. Era também um ato de inspeção. O Estado brasileiro já condicionou o matrimônio à verificação médica dos nubentes, sob o argumento de proteção da família, da…
O capítulo analisa, sem futurologia, os desafios do casamento civil na próxima década, destacando tecnologia, pluralidade familiar e a necessidade de critérios institucionais O Direito de Família historicamente revela que transformações relevantes não ocorrem de forma abrupta, mas por acúmulo de práticas, decisões e interpretações. O que hoje se observa no cotidiano das instituições: cartórios, tribunais, órgãos de controle e…
Iniciativa da entidade apresenta o passo a passo para aqueles que querem oficializar seu relacionamento em Cartório Dando sequência ao trabalho de produção de materiais institucionais relacionados aos serviços do Registro Civil, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), lança sua Cartilha sobre o Casamento Civil, que tem a finalidade de ser um material informativo e de…
