Tag: Cautelas

Artigo: Termo de reserva de imóvel em incorporação imobiliária: cautelas para sua legalidade e utilidade da escrow account notarial – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Guilherme Gaya

Artigo: Termo de reserva de imóvel em incorporação imobiliária: cautelas para sua legalidade e utilidade da escrow account notarial – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Guilherme Gaya

1. Introdução Indaga-se: é ou não viável juridicamente a celebração de “termo de reserva de imóvel” antes do registro da incorporação imobiliária no Registro de Imóveis? O presente artigo gira em torno dessa questão. 2. Interpretação teleológica de dispositivos da Lei de Incorporação Imobiliária A resposta à pergunta central deste artigo gira em torno da adequada interpretação dos arts. 32,…

Leia Mais