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Tag: CNJ

Anoreg/BR: CNJ define comissão e normas gerais do Exame Nacional de Cartórios

Anoreg/BR: CNJ define comissão e normas gerais do Exame Nacional de Cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na quarta-feira (27/11), o Provimento nº 184 e a Portaria nº 82, normativos relacionados ao Exame Nacional de Cartórios (ENAC) elaborados sob a coordenação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho, e do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça. A previsão é que o concurso seja realizado ainda no primeiro…

CNJ: Acordos selaram parcerias do CNJ pela inclusão, saúde e justiça social em 2024

CNJ: Acordos selaram parcerias do CNJ pela inclusão, saúde e justiça social em 2024

Por meio de parcerias estratégicas firmadas com diversos órgãos e instituições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou em 2024 as ações para modernizar o Judiciário e atender demandas da sociedade. Ao longo do ano, foram celebrados quase 150 acordos entre o Conselho e entidades da administração pública, a fim de fortalecer as ações afirmativas, a assistência social, o enfrentamento…

CNB/CF: Resolução CNJ n 609/24 – Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro

CNB/CF: Resolução CNJ n 609/24 – Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro

Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro sob sua fiscalização, para elaboração de parecer de mérito antes do encaminhamento ao Poder Legislativo. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA (CN), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a…

INR: IBDFAM envia ao CNJ pedido de providências para registro de crianças concebidas por inseminação caseira sem declaração clínica

INR: IBDFAM envia ao CNJ pedido de providências para registro de crianças concebidas por inseminação caseira sem declaração clínica

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ pedido de providências para autorizar o registro de crianças concebidas por meio de inseminação caseira diretamente no Cartório de Registro Civil, sem a exigência da declaração do diretor de uma clínica de reprodução assistida. O requerimento pede a complementação do artigo 513 do…

CNJ: Balanço: Barroso apresenta ações e programas desenvolvidos pelo CNJ em 2024

CNJ: Balanço: Barroso apresenta ações e programas desenvolvidos pelo CNJ em 2024

No encerramento do Ano Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um balanço de atividades desenvolvidas pelos dois órgãos da Justiça. A prestação de contas ocorreu nesta quinta-feira (19/12), durante sessão extraordinária do Plenário do STF. O ministro citou diversos temas, ações e projetos desenvolvidos pelo CNJ,…

Artigo: Existe conflito de competência entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as Corregedorias Gerais de Justiça quanto às sanções previstas na LGPD nas atividades de tratamento de dados realizadas pelos cartórios? – por Cintia Rosa Pereira de Lima, Erica Trinca Caires e Robson Passos Caires

Artigo: Existe conflito de competência entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as Corregedorias Gerais de Justiça quanto às sanções previstas na LGPD nas atividades de tratamento de dados realizadas pelos cartórios? – por Cintia Rosa Pereira de Lima, Erica Trinca Caires e Robson Passos Caires

A lei 8.935/94 disciplina a responsabilidade civil e criminal dos notários e registradores nos artigos 22, 23 e 24, que não é o tema deste artigo. Contudo, é importante trazer esse panorama para realçar que a Lei dos Cartórios impõe uma série de deveres que devem ser observados no art. 30, com destaque para o inc. VI (guardar sigilo sobre…

CNJ: Proteção do Judiciário a vulneráveis é tema da nova edição da Revista CNJ

CNJ: Proteção do Judiciário a vulneráveis é tema da nova edição da Revista CNJ

A segunda e última edição de 2024 da Revista CNJ já está disponível. Com a tema “O Poder Judiciário e a proteção de vulneráveis”, a publicação reúne 22 artigos inéditos. Sob a coordenação da Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a revista tem periodicidade semestral e dissemina trabalhos acadêmicos que tenham por objeto a prestação…

CNJ inicia coleta de informações sobre uso de inteligência artificial por tribunais

CNJ inicia coleta de informações sobre uso de inteligência artificial por tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta terça-feira (17/12) o início da coleta de informações para a 4ª edição da Pesquisa Nacional de Projetos de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário. O mapeamento anual busca identificar e acompanhar soluções em desenvolvimento pelos tribunais brasileiros, que têm até 15 de janeiro para responder ao formulário enviado por ofício.   Desenvolvida…

Artigo: Para constitucionalistas, CNJ extrapolou suas atribuições em resolução sobre julgamentos virtuais – por Alex Tajra

Artigo: Para constitucionalistas, CNJ extrapolou suas atribuições em resolução sobre julgamentos virtuais – por Alex Tajra

A Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça, que vai entrar em vigor em fevereiro do ano que vem, determinou que todos os processos em trâmite em órgãos colegiados poderão, a critério do relator, ser submetidos ao julgamento virtual. Nesses casos, quando houver sustentação oral, caberá ao advogado enviar vídeo da defesa após a publicação da pauta e até 48…

CNJ: estabelece novas regras para a edição de 2025 do Ranking da Transparência

CNJ: estabelece novas regras para a edição de 2025 do Ranking da Transparência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou as mudanças nos critérios de avaliação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário para a edição de 2025. A Portaria CNJ n. 406/2024 apresenta as novas regras, entre elas a inclusão de itens a respeito das ações de acessibilidade desenvolvidas pelos tribunais brasileiros. O Ranking da Transparência ocorre pelo oitavo ano consecutivo e…

Artigo: Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica – por Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza

Artigo: Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica – por Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza

Há determinados temas que são tão claros que sequer exigem fundamentação extensa. O recente provimento do CNJ contém um dispositivo tão absurdo, que merece apenas brevíssimos comentários. Dispõe o § 3º do art. 320, I, do provimento 188, de 4/12/24: “A superveniência de ordem de indisponibilidade impede o registro de títulos, ainda que anteriormente prenotados, salvo exista na ordem judicial…

INR: Atualização de norma conjunta do CNJ e do CNMP simplifica registro civil de indígenas (CNJ)

INR: Atualização de norma conjunta do CNJ e do CNMP simplifica registro civil de indígenas (CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou, na 16ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (10/12), a resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre o registro civil de nascimento da pessoa indígena. Agora, a norma prevê novo fluxo para registro tardio e a possibilidade de mudança do nome em cartório, além de ajustar…

CNJ: Ditadura: CNJ aprova reconhecimento de causa da morte e permite emissão de certidões de óbito

CNJ: Ditadura: CNJ aprova reconhecimento de causa da morte e permite emissão de certidões de óbito

No dia em que se comemoram os 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o dever de reconhecer e retificar o assento de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). “É um acerto de contas legítimo com o passado”, afirmou o…

CNJ publica Provimento nº 188/2024, que trata sobre  o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0

CNJ publica Provimento nº 188/2024, que trata sobre  o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 188, de 04.12.2024 – D.J.E.: 10.12.2024. Ementa Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional…