O artigo analisa o provimento do CNJ 197/25 e a função fiduciária do tabelião na conta notarial, destacando limites, deveres, riscos e impacto na desjudicialização negocial O artigo analisa, sob perspectiva normativa e funcional, o provimento 197/25 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta a prestação do serviço de conta notarial pelos tabeliães de notas, conforme o §1º do art.…
