A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib) 2.0 já está em operação. A plataforma tecnológica regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça otimiza as comunicações sobre bloqueios de imóveis entre a Justiça e os cartórios de imóveis em todo o Brasil. A principal inovação é a possibilidade de interdição de um bem específico relacionado ao valor da dívida. A utilização…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima terça-feira (18/2), a 1.ª Sessão Extraordinária de 2025. Na pauta, constam 12 itens, entre eles um ato normativo voltado à regulamentação do uso da inteligência artificial (IA). A sessão será marcada ainda pela despedida do conselheiro Bandeira de Mello. Acesse a pauta completa da sessão. Conselheiros e conselheiras devem julgar ainda…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou o calendário das sessões virtuais de 2025. As datas de início de seis dos nove plenários de julgamentos por meio da plataforma online foram alteradas para começarem às sextas-feiras em vez das quintas, como previsto anteriormente. Outas duas sessões foram reprogramadas devido ao calendário de feriados no primeiro semestre do ano. Os julgamentos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nessa terça-feira (11/2), o Edital de Retificação n. 1/2025, alterando a data de realização do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), que passa do dia 13 para o dia 27 de abril. O período de inscrições permanece o mesmo definido no Edital n. 01 – até o dia 27 de fevereiro, no site…
No dia 27 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 571 autorizando a extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo em casos que envolvam filhos menores e testamentos. Para aprofundar o impacto desta medida, a ANOREG/PR conversou com a juíza auxiliar do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass, que destacou a importância dos Cartórios na implementação desta…
Um total de 46 sessões e quase 700 processos julgados. Esse foi o resultado final do balanço processual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024. Os dados fazem parte do Relatório Anual do CNJ de 2024, entregue nesta segunda-feira (3/2) ao Congresso Nacional pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Na abertura…
O Poder Judiciário passará a contar com parâmetros que devem ser obedecidos para utilização da inteligência artificial (IA) pelos tribunais. O texto produzido pelo grupo de trabalho coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema será julgado pelo Plenário até o fim de fevereiro. O texto traz orientações para o desenvolvimento, a auditoria, o monitoramento e o uso…
Abstract: “Um algoritmo olha/para o abismo/e o nada que vê/não permite compreender/a natureza humana”. Jorge Gomes Miranda Textos instigantes que me chamaram a atenção Leitor voraz da ConJur e até de bula de remédios, deparei-me com uma série de textos sobre garantismo, inteligência artificial e julgamentos sob perspectiva. Chamaram-me a atenção os textos de Fabiana Severi, com contundente crítica à…
O instituto da indisponibilidade de bens tem agora uma atualização regulatória com a edição do provimento 188 pela CNJ – Corregedoria Nacional de Justiça, de dezembro de 2024. Aproveitando a necessidade de compatibilizar a CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens com o SERP – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, o CNJ tornou formal algumas características sedimentadas da indisponibilidade…
O Judiciário brasileiro deve “servir melhor e com maior diversidade à sociedade brasileira”, destacou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A declaração foi feita na abertura do Ano Judiciário de 2025, durante solenidade no STF, na tarde desta segunda-feira (3/2). Para alcançar esse ideal, o ministro citou, entre…
Foi publicado em 10 de dezembro de 2024, com entrada em vigor 30 dias após sua publicação, o Provimento nº 188 do Conselho Nacional de Justiça, que alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça para dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0. Conforme determina o artigo 247 da Lei de…
Os tribunais que solicitaram prorrogação de prazo para se adequarem à Resolução n.º 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os requisitos mínimos para julgamento de processos em ambiente eletrônico, tiveram o pedido deferido pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A deliberação ocorreu na análise do processo de Acompanhamento…
Resolução que permite julgamentos virtuais para todos os processos e sustentações orais em áudio ou vídeo gerou críticas da advocacia O CNJ decidiu manter a possibilidade de envio de sustentações orais em formato de áudio ou vídeo para julgamentos virtuais, conforme previsto na Resolução 591/24. No entanto, diante de dificuldades técnicas relatadas pelos tribunais, o órgão prorrogou o prazo para…
PORTARIA Nº 03, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, bem como de serventias extrajudiciais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça…
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) concluiu, na quinta-feira (23/1), consulta pública destinada a debater minuta de desafio de inovação aberta, que irá instruir a elaboração do primeiro edital de licitação especial do órgão, voltado à Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI). A consulta pública recebeu contribuições de 57 participantes, incluindo empresas,…
