Membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário estiveram reunidos nesta quinta-feira (28/11) para debater soluções relativas ao monitoramento da eficiência das políticas públicas em diversas áreas da administração pública brasileira. A criação de um Sistema Nacional de Avaliação e Revisão de Políticas Públicas no Brasil foi o tema central do 1º Fórum Nacional de Avaliação: Equilíbrio Fiscal e Justiça Social…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Provimento CNJ nº 184/2024 o qual dispõe sobre as normas gerais para realização do Exame Nacional dos Cartórios, publicado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 27 de novembro, abaixo reproduzido. Clique para ler o Provimento nº 184/2024 na íntegra. Fonte: CNB com informações do CNJ
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Portaria nº 82/2024 a qual designa os integrantes da Comissão do Exame Nacional dos Cartórios, publicado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 27 de novembro, abaixo reproduzido. Clique para ler a Portaria nº 82/2024 na íntegra. Fonte: CNB com informações do CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reforçou o compromisso com a implementação de mudanças estruturais de combate ao racismo e a promoção da equidade racial no Poder Judiciário brasileiro durante o lançamento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. O documento é um guia sobre os impactos…
Resumo Este artigo relata e examina a inovadora lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores, realizada junto ao 1º Tabelião de Notas de Santo André, São Paulo, em conformidade com a resolução CNJ 571/24. A escritura incluiu a partilha dos menores em frações ideais de imóveis, destacando as implicações jurídicas, processuais e doutrinárias dessa inovação normativa, e…
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende, é responsável pelo projeto Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, é titular da 2ª Vara de Tóxicos da comarca de Salvador, mas antes, exerceu a função de Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia (2016/2017); de Juíza Auxiliar da Corregedoria das…
O inventário e a partilha são procedimentos essenciais para formalizar a transmissão de bens deixados pelo falecido (de cujus) aos seus herdeiros, cumprindo-se o que dispõe o Código Civil brasileiro (arts. 1.991 a 2.027) e o CPC (arts. 610 a 673). Apesar de a transmissão de bens ocorrer no momento da morte, o inventário é necessário para identificar e descrever…
A Resolução nº 571, publicada em agosto de 2024, que alterou a de nº 35/2007, ambas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), trouxe mudanças importantes sobre a realização de inventários e partilhas de bens pela via extrajudicial. Até a entrada em vigor da referida resolução, nos casos em que o falecido tenha deixado testamento e/ou nos casos envolvendo herdeiros menores…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu decisão nesta terça-feira (29 de outubro) que reafirma a competência exclusiva dos tabeliães de notas para a prática de arbitragem, conforme estabelecido pela Lei nº 14.711/2023, que alterou a Lei nº 8.935/1994. O processo, relatado pelo ministro e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Luiz Campbell Marques, analisou a solicitação à luz da recente…
O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), SisPreq, foi tema de apresentação nesta terça-feira (29/10) durante o Encontro Nacional de Precatórios 2024. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu magistrados e servidores de tribunais de Justiça, do Trabalho e tribunais regionais federais para discutirem a gestão dos precatórios no Brasil. …
Os pouco mais de 550 quilômetros que ligam os jardins da capital mineira Belo Horizonte ao arquipélago de Angra dos Reis, no litoral sul fluminense, aproximam as lembranças de infância do tabelião Matheus Faria Carneiro à sua determinação de sensibilizar os frequentadores do cartório que comanda a se tornarem doadores de órgãos. Em dois meses, com o empenho dos sete…
Estão abertas, até quarta-feira (30/10), as inscrições para a modalidade Boas Práticas da 2.ª edição de 2024 do Prêmio Corregedoria Ética. A categoria Boas Práticas contempla ações inovadoras implementadas pelas corregedorias dos tribunais dos diversos segmentos de Justiça. O anúncio dos vencedores será feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, durante o 18.° Encontro do Poder Judiciário,…
Todos os ramos de Justiça devem aplicar as técnicas de Justiça Restaurativa quando possível. Assim determina o ato aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que altera a Resolução CNJ n. 225/2016, que trata sobre essa política nacional. Ao considerar que as questões conflituosas e de violência não se restringem apenas aos relacionamentos individuais, mas também aos…
Mudança visa garantir um número adequado de aprovados para preencher vagas em serventias de baixa remuneração CNJ aprovou a redução do percentual mínimo de aprovação no Enac – Exame Nacional dos Cartórios de 70% para 60% na prova objetiva para candidatos da ampla concorrência. A medida foi tomada para evitar a escassez de aprovados suficientes para preencher serventias…
Resolução CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ E CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 590, de 23.10.2024 – D.J.E.: 23.10.2024. Ementa Altera a Resolução CNJ nº 81/2009, para fazer ajustes pontuais no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e suprimir a entrevista pessoal dos concursos para cartórios. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) e o CORREGEDOR NACIONAL DE…
