Em setembro de 2024, foi entregue ao Congresso Nacional, depois de 180 dias de trabalho da comissão nomeada pelo Senado Federal1, o anteprojeto de revisão e atualização do Código Civil brasileiro. Na matéria de responsabilidade civil, pode-se dizer que houve vultosa modificação. Como referiu Gisela Sampaio Cruz no episódio 20 do podcast AASP Talks, o que de início era apenas…
“Peço a Deus por minha gente É gente humilde Que vontade de chorar” Chico Buarque de Holanda Sabe-se que o Direito privado brasileiro tem clara vinculação com o princípio vetor da ordem social democrática da República Federativa do Brasil: a dignidade humana. Dessa forma, abre-se espaço para uma nova hermenêutica interpretativa, propiciando o surgimento de um Direito privado mais solidário,…
