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Tag: compra

DJE: Apelação n° 1182120-48.2024.8.26.0100: TJ/SP reconhece contrato de opção como promessa irretratável de compra e venda e autoriza registro

DJE: Apelação n° 1182120-48.2024.8.26.0100: TJ/SP reconhece contrato de opção como promessa irretratável de compra e venda e autoriza registro

Apelação n° 1182120-48.2024.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1182120-48.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1182120-48.2024.8.26.0100 Registro: 2025.0000379973 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1182120-48.2024.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante GUILHERME LOPES NAKAMOTO, é apelado 11º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS…

ESG Inside: Stark Bank e Ambipar anunciam parceria para automatizar compra de crédito de carbono por meio de API

ESG Inside: Stark Bank e Ambipar anunciam parceria para automatizar compra de crédito de carbono por meio de API

O Stark Bank, banco digital das empresas, anunciou uma parceria estratégica com a Ambipar, líder global em soluções ambientais, para otimizar a comercialização de créditos de carbono. A colaboração, que integra tecnologia financeira com práticas ambientais responsáveis, é um marco no avanço da sustentabilidade corporativa e da transformação digital do banco. A Ambipar, com presença em 41 países, tem se…

Artigo: ITBI na compra do imóvel: Você pode estar pagando imposto demais – por Marcus Vinicius de Menezes Reis

Artigo: ITBI na compra do imóvel: Você pode estar pagando imposto demais – por Marcus Vinicius de Menezes Reis

O ITBI deve incidir sobre o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. O valor declarado pelo contribuinte possui presunção de veracidade A forma como o município do Rio de Janeiro vem calculando o ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – tem levantado relevantes discussões jurídicas. Em muitas situações, a Administração tem utilizado como base…

Artigo: A resolução do contrato de compra e venda na visão do STJ – por Munir Saleh Silva e Augusto Cézar Lukascheck Prado

Artigo: A resolução do contrato de compra e venda na visão do STJ – por Munir Saleh Silva e Augusto Cézar Lukascheck Prado

O contrato de compra e venda pode ser compreendido como o negócio jurídico geneticamente bilateral, formado pela conjugação de duas declarações jurídico-negociais que são congruentes quanto aos meios e convergentes quanto aos fins e que atribui a um dos contratantes o dever de transferir o domínio de certa coisa e ao outro o dever de pagar certo preço em dinheiro.…

Artigo: Reforma tributária: Compra, venda, administração e locação de imóveis – por Bruno de Jesus Santos

Artigo: Reforma tributária: Compra, venda, administração e locação de imóveis – por Bruno de Jesus Santos

A LC 214/25, parte da reforma tributária, alterou a tributação no setor imobiliário, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que agora devem pagar IBS e CBS A recente aprovação da regulamentação de parte da reforma tributária, por meio da LC 214/25, trouxe alterações significativas para diversos setores da economia. O setor imobiliário foi sensivelmente atingido pelas mudanças, de forma que…

Artigo: Cancelamento de contrato de compra e venda de imóveis – por Werner Damásio

Artigo: Cancelamento de contrato de compra e venda de imóveis – por Werner Damásio

Como proceder de forma legal e segura! Este artigo explora as principais regras, direitos e deveres envolvidos no processo, com base na legislação vigente e na jurisprudência atualizada O que é a rescisão de contrato de compra e venda de imóveis? A rescisão contratual consiste na extinção do vínculo jurídico entre as partes, desfazendo a obrigação de transferência da propriedade…

Artigo: Compra e venda de imóveis locados: Direitos e obrigações das partes – por Werner Damásio

Artigo: Compra e venda de imóveis locados: Direitos e obrigações das partes – por Werner Damásio

Descubra os direitos e deveres de locador, locatário e comprador, com destaque para o direito de preferência e garantias legais. A compra e venda de imóveis locados é uma transação que exige atenção minuciosa aos direitos e deveres de todas as partes envolvidas. A legislação brasileira, especialmente a lei do inquilinato (lei 8.245/91), estabelece regras claras para garantir a segurança…

Artigo: O contrato de gaveta na compra e venda de imóveis e seus riscos – por Leandro Facchin

Artigo: O contrato de gaveta na compra e venda de imóveis e seus riscos – por Leandro Facchin

Quando o assunto é compra e venda de imóveis, sejam urbanos ou rurais, é comum nos depararmos com o bastante conhecido “contrato de gaveta”, caracterizado pela informalidade, pois elaborado pelas próprias partes e sem exigências. Tal modalidade de contrato tornou-se uma prática aceita pela sociedade por demandar menos tempo e dinheiro, já que, na maioria das vezes, vendedor e comprador…

Artigo: As recentes alterações à lei 13.097/15 em prol da proteção dos terceiros de boa-fé contra a fraude à execução na compra de bens imóveis – por Adriel Mafra Limas, Kariny Zanella Demessiano e Laudelino João da Veiga Netto

Artigo: As recentes alterações à lei 13.097/15 em prol da proteção dos terceiros de boa-fé contra a fraude à execução na compra de bens imóveis – por Adriel Mafra Limas, Kariny Zanella Demessiano e Laudelino João da Veiga Netto

Entenda como o procedimento de due dilligences e as recentíssimas alterações à lei 13.097/15 podem proteger os adquirentes de bens imóveis contra a fraude a execução   As due diligences são o alicerce da segurança em transações imobiliárias, especialmente nas de grande porte. Por meio deste estudo, é possível analisar a situação jurídica, financeira e física do imóvel em contraposição…