A perda de um ente querido inaugura, além do luto natural, uma complexa transição patrimonial. Pelo princípio jurídico da saisine, a posse e a propriedade dos bens do falecido transmitem-se de forma imediata e automática aos seus sucessores no exato instante do óbito. No entanto, essa transferência instantânea cria uma universalidade indivisível, instaurando um verdadeiro condomínio forçado entre os familiares.…
O governo federal assinou nesta quinta-feira (5) a portaria que cria o Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira, na Fazenda Antas, na zona rural dos municípios de Sobrado e Sapé e Sobrado, na Paraíba. A medida representa o fim de uma luta de mais de 60 anos pelo direito à terra, o mais longo conflito agrário do país. A portaria, assinada pelo…
Este artigo tem por finalidade demonstrar que o uso do precedente no Brasil, no viés da leitura do próprio CPC/15 buscou garantir a segurança jurídica das decisões dos tribunais pelo que, na visão deste articulista, a jurisprudência ocasional, apesar do intuito de resolver determinadas situações casuísticas, apenas retira a credibilidade dos Tribunais para com os cidadãos. A despeito da tradição…
