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Tag: Conselho Superior da Magistratura

DJE: Apelação n° 1002347-08.2024.8.26.0338 – Conselho Superior da Magistratura afasta exigência de ITBI em alteração de administradora de fundo de investimento no registro imobiliário

DJE: Apelação n° 1002347-08.2024.8.26.0338 – Conselho Superior da Magistratura afasta exigência de ITBI em alteração de administradora de fundo de investimento no registro imobiliário

06/04/2026 0

Apelação n° 1002347-08.2024.8.26.0338 Espécie: APELAÇÃO Número: 1002347-08.2024.8.26.0338 Comarca: MAIRIPORÃ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1002347-08.2024.8.26.0338 Registro: 2026.0000291719 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002347-08.2024.8.26.0338, da Comarca de Mairiporã, em que é apelante FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS,…

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Geral, Notícias 07/01/2026

A cerimônia de posse administrativa dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), da ouvidora e do ouvidor substituto e da diretoria da Escola Paulista da Magistratura (EPM) acontece hoje, quarta-feira (7), às 14h, no Salão Nobre “Ministro Costa Manso”, no Palácio da Justiça, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJ/SP no YouTube. Fonte: TJ/SP

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