I – Uma nota introdutória O consumidor adquire um apartamento da construtora e as venezianas entregues são diferentes das prometidas. O comprador adquire um apartamento com certa área útil prometida e posteriormente descobre que a área real é inferior àquela mencionada pela construtora. Estamos diante de inadimplemento contratual ou de vício da construção? Quais os direitos que os adquirentes têm…
