A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará terá o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o caso O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um pedido de providências para investigar a conduta dos juízes de paz da cidade de Redenção, no Ceará, que se recusaram a realizar a cerimônia de…
O Provimento n. 161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, entra em vigor nesta quinta-feira (2/5). A nova normativa exige que os cartórios comuniquem de forma mais qualificada as informações de operações ou propostas de operações consideradas suspeitas enviadas à Unidade de Inteligência Financeira do Brasil, o COAF. Enquadram-se no…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no início deste mês, a campanha ‘Um Só Coração: seja vida na vida de alguém’, que incentiva a doação de órgãos. A iniciativa também marcou a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), por meio do Provimento nº 164. Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal…
