Para 2ª turma, fato gerador do IR exige ganho de capital ou acréscimo patrimonial, o que não ocorre na simples sucessão de cotas pelo valor declarado pelo falecido A 2ª turma do STJ decidiu que não incide Imposto de Renda sobre a transferência de cotas de fundos de investimento recebidas por sucessão causa mortis quando avaliadas pelo valor histórico, pois…
As cotas sociais da empresa em que autor da herança era sócio são consideradas como bem do espólio. Necessidade de valuation AS COTAS SOCIAIS DA EMPRESA EM QUE AUTOR DA HERANÇA ERA SÓCIO SÃO CONSIDERADAS COMO BEM DO ESPÓLIO. NECESSIDADE DE VALUATION PARA SE DESCOBRIR O REAL VALOR DAS COTAS SOCIAIS QUE NÃO É O MERO VALOR NOMINAL REGISTRADO NO…
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (17), projeto de lei (PL 1958/21, do Senado) que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos. O debate, que será realizado às 14 horas, no plenário 12, atende a pedido do deputado Carol…
