Empresas obtêm decisões favoráveis para excluir créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e da CSLL, reacendendo debate sobre a Lei das Subvenções Empresas têm obtido decisões favoráveis na Justiça para afastar a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre créditos presumidos de ICMS, mesmo após as…
