A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoveu nesta terça-feira (27) mais uma audiência pública sobre a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Essa segunda parte está prevista no PLP 108/2024, projeto de lei complementar em análise no Senado. Entre os assuntos discutidos na audiência estiveram os créditos tributários e a tributação sobre doações e heranças. Quem comandou…
Iniciativa foi anunciada durante encontro nacional da Mata Atlântica; empresas que investirem no reflorestamento de unidades de conservação poderão compensar impactos ambientais O governo de São Paulo vai oferecer à iniciativa privada o restauro de áreas degradadas em unidades de conservação do estado em troca de créditos de carbono, mecanismo usado para compensar danos ambientais. A proposta foi apresentada nesta…
A Mombak – uma startup especializada em créditos de carbono a partir do reflorestamento de áreas degradadas na Amazônia – acaba de levantar uma rodada de US$ 30 milhões. A Série A foi liderada pelo fundo Union Square Ventures, com participação de Kaszek Ventures, AXA IM Alts e Bain Capital, que já tinham participação no equity da Mombak. Além deles,…
Nova plataforma visa oportunidade de US$ 45 bilhões no mercado voluntário de carbono ao resolver principais obstáculos operacionais. Apenas 15% das grandes empresas têm equipes dedicadas ao mercado de carbono, expondo uma necessidade crítica de soluções escaláveis. A plataforma da Patch utiliza software integrado, insights de especialistas e dados centralizados para liberar bilhões em financiamento climático. A Patch lançou uma…
A startup Carrot.eco realizou a primeira venda do crédito de carbono gerado pela não emissão de metano a partir da compostagem de resíduos orgânicos. O novo tipo de ativo sustentável do mercado voluntário de carbono foi batizado de Bold Carbon. A primeira operação foi feita com dez créditos emitidos pela Eco Adubos, empresa que transforma resíduos orgânicos em adubo. Apesar…
Mesmo com manutenção da mistura do biodiesel, oferta total de CBios já atingiu 23,7 milhões no final de fevereiro ou 46,4% da meta total do RenovaBio para 2025 Em resposta especialmente ao bom ritmo de consumo de etanol hidratado, a geração de Créditos de Descarbonização (CBios) continua em crescimento, com 7,29 milhões de créditos nos meses de janeiro e fevereiro…
Big tech quer incentivar compensações de emissões de fornecedores e clientes corporativos; empresa investe em créditos jurisdicionais e de restauração no Brasil A ambição da Amazon sempre foi ser a “loja de tudo”. Agora, entre os produtos em suas prateleiras virtuais, estão créditos de carbono. O novo serviço surge em resposta à dificuldade de outras empresas em acessar ativos de…
Acordo tem como intuito atender à crescente demanda do mercado voluntário de carbono, viabilizando a compensação residual de emissões de CO2, por meio de créditos REDD+ Nesta quarta-feira (5), a Ambipar fechou uma “parceria estratégica” com a B3 Digitas para negociação de créditos de carbono tokenizados, de acordo com fato relevante da companhia de gestão ambiental. O acordo, afirmou a…
Bluebell busca conectar produtores e compradores de compensação ambiental, nos chamados créditos de carbono A startup Bluebell iniciou suas operações em 2022 com o objetivo de incentivar o uso de tokens ligados a créditos de carbono para aumentar a negociação desses ativos e a preservação ambiental ligada a eles, unindo o tema à tecnologia blockchain. A ideia da empresa é…
Para facilitar o comércio de créditos de carbono, o conceito de tokenização surge como uma ferramenta importante no contexto global. Com a crescente demanda por projetos sustentáveis, os créditos de carbono se tornaram instrumentos financeiros cruciais para a transição econômica verde. O comércio dos ativos, conhecidos também como compensações de carbono, são utilizados pelas instituições para reduzir sua pegada de…
Inovação trazida pelas fintechs demanda dos credores um olhar mais apurado e estratégico, superando as limitações do sistema tradicional de pesquisa de ativos. Embora já exista entendimento consolidado na jurisprudência a respeito da possibilidade de expedição de ofício às fintechs visando à pesquisa de bens (dinheiro), ainda hoje, os credores vêm enfrentando forte resistência para concessão deste pedido. Infelizmente, não…
Entrou em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização (CBios). Antes, a remuneração era exclusiva das usinas produtoras de etanol. A nova norma altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para incluir os produtores independentes. O texto aprovado altera a Lei do Petróleo,…
A promulgação da Lei nº 15.042, em 11 de dezembro de 2024, representou uma importante e inovadora revolução legislativa, instituindo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Essa lei inédita, ao criar um mercado regulado para a negociação de ativos relacionados às emissões de gases de efeito estufa (GEE), configura-se como um marco legal…
O mercado de créditos de carbono combina sustentabilidade e economia ao reduzir emissões de carbono, mas enfrenta desafios como padronização global e riscos de greenwashing. O mercado de créditos de carbono emerge como uma solução estratégica no combate às mudanças climáticas, alinhando incentivos financeiros à preservação ambiental. Com base no mecanismo de quantificação de redução ou captura de emissões de…
CBIOs reconhecidos como ativos financeiros pela 3ª turma do TRF da 3ª região, com tributação reduzida, reforçam sustentabilidade e segurança jurídica no RenovaBio. Estudo do caso O caso analisado trata de um mandado de segurança preventivo impetrado pela empresa Açúcar e Álcool Oswaldo Ribeiro de Mendonça Ltda. (5028277-80.2022.4.03.6100), contra a Receita Federal. A impetrante pleiteou que as receitas oriundas da…

