Em busca de soluções para tal problema, cresceu na doutrina e nos tribunais pátrios discussão a respeito da chamada ampliação do rol de medidas executivas, com o intuito de fornecer aos magistrados poderes para darem maior efetividade na busca do patrimônio do devedor. Entre elas, está o que se pretende debater neste artigo: a possibilidade e a viabilidade da penhora…
A crescente digitalização de relações na contemporaneidade, sobretudo de relações jurídicas, que migram, de maneira gradual, do suporte fático físico para o suporte fático virtual, traz consigo relevantes discussões para o direito das sucessões. Com a criação recente (em parâmetros históricos) do criptoativo bitcoin (BTC) em 2008, é possível defender que houve a reinvenção da “moeda” na forma de…
A crescente digitalização traz bens virtuais valiosos, como criptoativos e milhas aéreas. Com o falecimento do titular, surge a questão: o que acontece com esses ativos? Introdução A população mundial encontra-se cada vez mais inserida em um contexto tecnológico, no qual muitas das operações e atividades anteriormente realizadas exclusivamente de forma presencial, agora são realizadas de forma online.…
