RELAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS PARA 2026 Espécie: EDITAL Número: S/N Comarca: CAPITAL E INTERIOR O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 24 de novembro de 2025, tomando conhecimento do Processo nº 2018/206016, aprovou os feriados abaixo relacionados nas Comarcas do Estado, esclarecendo que, no decorrer do ano de 2026, poderão ocorrer alterações nas datas mencionadas. – Texto selecionado…
PROVIMENTO CSM Nº 2.813/2025 Espécie: PROVIMENTO Número: 2.813/2025 Comarca: CAPITAL E INTERIOR PROVIMENTO CSM Nº 2.813/2025 – Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2026 e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para…
Apelação n° 1001210-81.2024.8.26.0405 Espécie: APELAÇÃO Número: 1001210-81.2024.8.26.0405 Comarca: OSASCO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1001210-81.2024.8.26.0405 Registro: 2025.0000289637 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001210-81.2024.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é apelante LUIZ MULLER, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTROS DE IMÓVEIS E ANEXOS…
