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Artigo: Cyberbullyng e a produção de prova digital via plataforma e-Not Provas – por Gustavo Bandeira

Artigo: Cyberbullyng e a produção de prova digital via plataforma e-Not Provas – por Gustavo Bandeira

Resumo A lei 14.811/24 representou avanço significativo na tutela penal da infância e da adolescência ao tipificar os crimes de intimidação sistemática (bullying) e intimidação sistemática virtual (cyberbullying), reconhecendo a migração da violência para o ambiente digital. Nesse contexto, a produção e preservação da prova digital passam a ocupar papel central, diante da natureza volátil e efêmera dos conteúdos publicados…

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