Historicamente, a possibilidade de acordar a confidencialidade tem sido considerada uma característica muito atrativa da arbitragem [1], especialmente em contraste com a tendencial publicidade inerente ao processo judicial. Contudo, nos últimos anos, tem ganhado força um movimento em prol de maior transparência nesse método de solução de conflitos, sustentado por argumentos diversos, com destaque para a necessidade de uma mínima…
Nesta primeira coluna de 2025 gostaria de tratar de um tema sobre o qual tenho refletido há bastante tempo e que entendo ser importantíssimo para que consigamos um ambiente de maior estabilidade e segurança em matéria tributária. Considerando o contexto reformista em que vivemos e as mudanças que estão sendo implementadas em diversas áreas da tributação, a provocação que trago…
A importância da fundamentação das decisões judiciais no Brasil, especialmente após a promulgação do CPC de 2015, que reforçou essa exigência por meio do art. 489 Em 2025, o CPC completará dez anos desde a sua promulgação. Este marco oferece uma oportunidade valiosa para reflexões sobre a eficácia da aplicação de diversos dispositivos fundamentais, entre eles, a ampliação da exigência…
