Desembargador concedeu efeito suspensivo a recurso para impedir imissão imediata na posse de imóvel O desembargador Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa, da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo a recurso de apelação para impedir a imissão imediata na posse de imóvel, garantindo o direito à moradia de casal de idosos. A disputa teve início quando empresa, que…
Relator viu risco de expropriação antes do julgamento do agravo de instrumento O desembargador Sérgio Mendonça de Araújo, da 7ª câmara Cível do TJ/GO, suspendeu a penhora de um imóvel rural ao entender que há indícios de que a área pode ser considerada pequena propriedade rural impenhorável. Penhora O caso teve origem em ação de execução de título extrajudicial, na…
Mais de 46 anos dedicados à Magistratura paulista O desembargador Cyro Ricardo Saltini Bonilha recebeu, hoje (3), diversas homenagens na sessão da 16ª Câmara de Direito Público, marcando o fim de uma carreira de mais de 46 anos na Magistratura paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, conduziu os cumprimentos ao colega. “Teve…
O desembargador Ricardo Henry Marques Dip, um dos nomes mais conhecidos do universo notarial e registral brasileiro, se aposenta oficialmente nesta quinta-feira, 14 de novembro de 2025, após 46 anos de atuação na Magistratura paulista. O magistrado deixa o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com um histórico de produção acadêmica, decisões e participação institucional que o tornaram referência…
Segundo o devedor, a medida comprometeria o recebimento de verbas alimentares, além de violar os princípios do contraditório e da ampla defesa Em decisão monocrática, o desembargador Hélio Marquez de Farias, da 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, suspendeu ordem de penhora proferida sem prévia intimação do devedor. Para o magistrado, a ausência de oportunidade de manifestação prévia torna…
Magistrado enfatizou a importância de proteger a pequena propriedade, essencial para a subsistência do proprietário e sua família, ressaltando a falta de intimação das partes interessadas. O desembargador Gerson Santana Cintra, da 3ª câmara Cível do TJ/GO, suspendeu o leilão de um imóvel rural em Bom Jardim de Goiás, com 50,27 hectares, por irregularidades processuais. O magistrado destacou falhas na…
