A crescente digitalização das relações sociais, comerciais e institucionais ampliou a necessidade de mecanismos eficazes para documentar/registrar eventos ocorridos no meio digital. Nesse contexto, a ata notarial emergiu como um instrumento jurídico fundamental para registrar ataques virtuais, comunicações eletrônicas e interações digitais que podem ter repercussões legais. O volume de atas notariais registradas nos últimos anos reflete essa nova realidade.…
Resumo Este artigo analisa os principais riscos associados à implementação de Moedas Digitais de Banco Central (CBDCs – Central Bank Digital Currency, no inglês), com ênfase no projeto Drex brasileiro. A pesquisa evidencia a necessidade de preservação e integração do sistema constitucional de registros públicos brasileiro com as novas tecnologias blockchain, em vez de sua substituição. São analisados riscos jurídicos,…
A cidade de São Carlos alcançou a marca de 4,1 mil atos notariais realizados de forma 100% online peloe-Notariado, plataforma que permite que a prática de atos como escrituras de compra e venda, doação, procurações, divórcios, testamentos e inventários em meio eletrônico. O sistema, que tem registrado aumento contínuo desde seu lançamento, já realizou mais de 4 mil escrituras e…
Nos últimos anos, a tecnologia tem transformado a maneira como as pessoas lidam com documentos legais, especialmente no âmbito do Judiciário. Um dos grandes avanços tem sido o uso das assinaturas digitais. O tema ganhou ainda mais relevância com a entrada em vigor da Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) [1], de 23 de outubro de 2024,…
Plataforma nacional dos Cartórios de Notas, que permite a realização de atos notariais como escrituras e procurações de forma 100% digital, registra crescimento A cidade de Jundiaí alcançou a marca de 7,2 mil atos notariais realizados de forma 100% on-line pelo e-Notariado, plataforma que permite que a prática de atos como escrituras de compra e venda, doação, procurações, divórcios, testamentos…
Plataforma nacional dos Cartórios de Notas, que permite a realização de atos notariais como escrituras e procurações de forma 100% digital, registra crescimento contínuo de usuários em todo o estado A cidade de Araraquara alcançou a marca de 4,2 mil atos notariais realizados de forma 100% online pelo e-Notariado, plataforma que permite que a prática de atos como escrituras de…
A cidade de Barretos alcançou a marca de 918 atos notariais realizados de forma 100% online pelo e-Notariado, plataforma que permite que a prática de atos como escrituras de compra e venda, doação, procurações, divórcios, testamentos e inventários em meio eletrônico. O sistema, que tem registrado aumento contínuo desde seu lançamento, já realizou mais de 882 escrituras e 36 procurações…
A cidade de Guarulhos alcançou a marca de 5,7 mil atos notariais realizados de forma 100% online pelo e-Notariado, plataforma que permite que a prática de atos como escrituras de compra e venda, doação, procurações, divórcios, testamentos e inventários em meio eletrônico. O sistema, que tem registrado aumento contínuo desde seu lançamento, já realizou mais de 4,3 mil escrituras e…
O artigo aborda o descumprimento de ordens judiciais por plataformas digitais, os impactos econômicos e jurídicos, e apresenta soluções para garantir o cumprimento e proteger os direitos dos usuários. O Descumprimento Reiterado de Decisões Judiciais pelas Plataformas Digitais: Desafios e Soluções no Brasil e no Contexto Global As plataformas digitais têm se tornado ferramentas indispensáveis para artistas, influenciadores e outros…
O avanço da regulamentação dos mercados de ativos virtuais está em destaque globalmente, apresentando-se como resposta direta à expansão acelerada desse setor e aos desafios que ele apresenta para governos, instituições financeiras, investidores e detentores desse tipo de ativo. Nos últimos anos, o mercado de ativos digitais cresceu exponencialmente, atingindo valores de capitalização trilionários em 2021, ao mesmo tempo em…
No Brasil estamos no início de uma discussão que promete se estender por muitos anos Recentemente, entraram em vigor dois novos decretos municipais na Cidade do México que alteram a Lei de Turismo e a Lei de Habitação locais e que têm como objetivo principal regulamentar as locações por temporada por meio de plataformas digitais. Nos últimos anos, houve um…
O crescente avanço tecnológico tem provocado na sociedade transformações sem precedentes. A transição do analógico para o digital não apenas alterou a forma como as informações são produzidas, compartilhadas e consumidas, mas também redefiniu as relações humanas, o acesso ao conhecimento e o trabalho. Nesse cenário, a incorporação do digital no cotidiano tem gerado grandes desafios ao meio jurídico, incluindo,…
