A assinatura digital tem validade jurídica em 2025 no Brasil, conforme MP 2.200-2/01, lei 14.063/20 e REsp 2.159.442 do STJ, com níveis e requisitos específicos Contexto histórico e dados de mercado O mercado de assinatura digital é um dos que mais crescem no mundo. Segundo estimativas, ele movimenta cerca de 8 bilhões de dólares anualmente e pode alcançar 120 bilhões…
Contrato de Namoro é destaque em encontro sobre atos notariais digitais A segunda edição do projeto “Regionais em Ação”, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo (CNB/SP), foi realizada na sexta-feira (13) e no sábado (14), no Centro Empresarial Bandeiras, em Votorantim. O encontro reuniu profissionais do setor para discutir os avanços da atividade notarial, com foco na…
Mais de 200 notários e profissionais da atividade de todo o estado participaram da edição paraense da Caravana Notarial, que reuniu especialistas e autoridades para debater os principais avanços do notariado digital brasileiro A capital paraense foi palco, no dia 9 de junho, de mais uma edição da Caravana Notarial, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF)…
Em 26 de maio de 2020, em plena pandemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 100/2020, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, regulamentando pela primeira vez no país a prática de atos notariais eletrônicos. A norma instituiu o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, conhecido como plataforma e-Notariado, a ser utilizado por todos os…
Você já pensou no que acontece com seus dados online depois da morte? Entenda o que é herança digital e como protegê-la A herança digital refere-se aos ativos digitais e à presença online que uma pessoa deixa para trás após seu falecimento. Isso abrange não apenas contas em redes sociais e e-mails, mas também fotos, vídeos, documentos armazenados na nuvem,…
A matéria explora a LGPD, destacando seus objetivos de garantir privacidade, os direitos dos titulares e os desafios na adaptação das empresas à nova regulamentação 1. Aspectos jurídicos da LGPD A LGPD, surgiu da necessidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, garantindo que os dados pessoais sejam tratados de forma transparente, segura e com o consentimento do…
A matéria discute a herança digital, ressaltando a falta de legislação específica e a importância do testamento digital para planejar a sucessão de bens imateriais A globalização trouxe consigo o avanço acelerado e desenfreado da tecnologia em nosso cotidiano. Muitos dos bens materiais que antes faziam parte da vida das pessoas transformaram-se repentinamente em bens digitais, facilitando transações financeiras, pagamentos,…
A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte Ao realizar uma simples publicação nas redes sociais, poucos se perguntam: qual será o destino desses conteúdos no futuro? Embora a morte não seja um tema confortável, é certo que se trata da única certeza da vida.…
Apesar de não existir legislação que trate especificamente da herança digital, ativos devem estar no processo de sucessão patrimonial Quando se fala em herança, pode ser comum que o primeiro pensamento seja uma casa ou valores em dinheiro a receber. No entanto, com o crescimento dos ativos digitais e das mídias sociais, o planejamento sucessório também deve incluir outros ativos,…
O levantamento revela como os notários e registradores estão adotando tecnologias para modernizar a gestão e melhorar o atendimento ao público, ampliando a eficiência e a acessibilidade dos serviços O Raio-X dos Cartórios, levantamento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), trouxe à tona a crescente utilização de tecnologias no setor extrajudicial brasileiro, mostrando como os cartórios…
Em entrevista à CNN, Flávio Tartuce, advogado e relator da comissão de juristas responsável pela revisão do novo Código Civil, afirmou que reformulação do projeto prevê a adição de herança digital. Fonte: CNN Brasil
No universo digital, legado também se planeja. Influenciadores e profissionais de mídia precisam proteger sua herança online com estratégia jurídica e visão sucessória Herança digital e planejamento sucessório: por que profissionais de mídia e marketing precisam de um estrategista jurídico A digitalização da vida alcançou o patrimônio. Influenciadores, produtores de conteúdo, profissionais de marketing e pessoas com forte presença online…
Herança digital exige planejamento jurídico. Profissionais de mídia e marketing precisam de contratos, estratégia e proteção sucessória desde cedo – até para evitar conflitos familiares Herança digital e planejamento sucessório: Por que profissionais de mídia e marketing precisam de um estrategista jurídico A digitalização da vida alcançou o patrimônio. Influenciadores, produtores de conteúdo, profissionais de marketing e pessoas com forte…
O patrimônio digital abrange bens virtuais como criptomoedas e contas online, exigindo nova abordagem jurídica para proteção, gestão e sucessão Conceito: O conceito de patrimônio digital emergiu nas últimas décadas com o crescimento das tecnologias e da internet, trazendo uma nova realidade para a proteção de bens imateriais. O termo refere-se ao conjunto de ativos intangíveis que uma pessoa possui…
Tecnologia ganha cada vez mais novas aplicabilidades e garante transparência nas transações O blockchain – tecnologia de registro distribuído que armazena dados de forma descentralizada – sempre foi muito relacionado ao setor de moedas digitais, em especial ao Bitcoin. Porém, sua utilização pode trazer benefícios a diversas organizações, impulsionando inovações e garantindo segurança e transparência nas transações realizadas. Nos sistemas…
