Quando o falecido era sócio ou proprietário de uma empresa, o processo de inventário pode ficar mais complexo. Saber como funciona o inventário com empresa é essencial para evitar prejuízos Quando alguém falece e deixa bens a serem divididos entre os herdeiros, o inventário se torna uma etapa obrigatória para formalizar essa partilha. E aí surgem várias dúvidas: o que…
A venda a non domino na fiduciária é ineficaz e preserva a titularidade real, reforçando a distinção entre direitos reais e pessoais no imóvel A segurança das transações imobiliárias e a higidez das garantias de crédito são fundamentais para a economia. Na alienação fiduciária, a natureza real do direito do credor fiduciário define contornos claros que se impõem a terceiros,…
Bruno Durão e Felipe de Andrade explicam efeitos diretos da proposta: atraso nos pagamentos, incertezas judiciais e risco de novos processos no STF A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 15/7, em primeiro turno, a PEC 66/23, que estabelece um teto para o pagamento de precatórios, dívidas judiciais definitivas que governos estaduais e municipais são obrigados a quitar…
Como sempre destacamos aqui, a aquisição de imóveis de maneira irregular parece ser uma regra (infelizmente) no cotidiano, seja pela instrumentalização inadequada e deficiente, seja pela inacreditável mas real inexistência de qualquer documento (já que algumas pessoas ainda compram imóveis e não fazem qualquer documento, agindo com total insegurança). Uma forma de aquisição de imóveis pode se dar através da…
O divórcio é, sem dúvida, um dos momentos mais delicados e transformadores na vida de uma pessoa. Mais do que o fim de um casamento, ele representa o início de um novo capítulo que envolve decisões cruciais sobre patrimônio, filhos e o futuro. Como advogado especialista em Direito de Família, entendo que, em meio à turbulência emocional, a falta de…
Como sempre falamos aqui, a cessão de direitos hereditários pode ser um negócio vantajoso mas requer atenção por todas as partes, já que também possui riscos. Se trata de um negócio jurídico pelo qual um herdeiro/cedente transfere a um terceiro/cessionário (que pode ou não ser um coerdeiro também), de forma gratuita ou onerosa (por doação ou venda), a totalidade ou…
O planejamento sucessório é uma ferramenta essencial para qualquer pessoa que deseje organizar a transmissão de seu patrimônio, mas para artistas e criadores, essa necessidade ganha contornos ainda mais complexos. Afinal, além dos bens materiais tradicionais, existe um patrimônio intangível valioso: as obras artísticas e seus direitos autorais. Músicos, escritores, pintores, fotógrafos e outros profissionais criativos precisam considerar como suas…
Dependendo do regime de bens e da existência de outros herdeiros, o cônjuge pode ter direito à meação, à herança ou a ambos Quando se fala em regime de casamento, uma das dúvidas mais comuns é sobre a sua influência na herança dos cônjuges. Para começar a entender o tema, um dos primeiros pontos a se observar são os conceitos…
Quando um cônjuge falece, é preciso organizar a partilha dos bens. Por isso, a lei exige a abertura de inventário após a morte do cônjuge. Esse procedimento garante que o patrimônio seja transmitido aos herdeiros com segurança jurídica. O que é inventário após a morte do cônjuge O inventário após a morte do cônjuge é o processo que identifica, avalia…
O planejamento sucessório é uma ferramenta essencial para garantir a proteção patrimonial e financeira de famílias brasileiras, especialmente quando pensamos nos direitos de cônjuges sobreviventes. Muitas viúvas e viúvos desconhecem seus direitos após o falecimento do parceiro e acabam enfrentando dificuldades financeiras e burocráticas que poderiam ser evitadas com um planejamento adequado. Com as possíveis mudanças na legislação, incluindo a…
Quais são os direitos do cônjuge no divórcio? Entenda o que a lei garante em relação a bens, pensão e guarda! No divórcio, os direitos dos cônjuges incluem a partilha de bens, a pensão alimentícia, a guarda e convivência dos filhos, bem como o direito à indenização em casos específicos. Entender esses direitos é fundamental para que você possa conduzir…
Famílias reconstituídas — aquelas em que há filhos de diferentes uniões — são cada vez mais comuns no Brasil. Porém, quando o assunto é herança, a harmonia familiar pode ser abalada se não houver um bom planejamento sucessório. Afinal, como garantir que todos os filhos — biológicos, adotivos ou enteados — tenham seus direitos respeitados? Neste artigo, vamos explicar os…
Em um país com mais de 11 milhões de lares chefiados por mulheres, os Cartórios se tornam protagonistas na garantia de direitos civis, sociais e familiares para mães solo, oferecendo serviços ágeis, acessíveis e fundamentais para a cidadania plena Os Cartórios de registro civil têm papel central na garantia de direitos de mães solteiras e seus filhos. Por meio do…
Entenda o que é a união homoafetiva, como funciona no Brasil e quais os direitos assegurados aos casais homoafetivos em termos de família, herança e mais Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união homoafetiva como um núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Esse reconhecimento foi um…
Em 10.06.2025, das 9h00 às 13h00, pela plataforma TEAMS, será realizado relevante treinamento sobre a apuração e recolhimento do imposto de competência da União (IRGCap), que incide sobre os ganhos auferidos na alienação de bens e de direitos. OBJETIVO O objetivo do encontro é o de transmitir aos participantes as regras de determinação do ganho de capital auferido, especialmente, na…
