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Artigo: Os embargos de divergência e as ações originárias – por Rogerio Mollica

Artigo: Os embargos de divergência e as ações originárias – por Rogerio Mollica

Os embargos de divergência possuem a importante função de uniformizar a jurisprudência de nossas Cortes Superiores. De fato, o artigo 926 do CPC prevê que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência mantê-la estável, integra e coerente. Portanto, quanto maior a abrangência do cabimento de tal recurso, melhor para o sistema processual1. Desse modo, foi aplaudida a redação do § 1º…

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