Contribuinte quer saber se é possível evitar ganho de capital ao doar imóvel com valor atualizado Ficou em dúvida na hora de preencher a sua declaração de Imposto de Renda 2025? O InfoMoney socorre você, com a ajuda de especialistas em contabilidade e tributos. Basta enviar a sua pergunta para o e-mail [email protected] . As mensagens passarão por uma triagem,…
O Supremo Tribunal Federal julgou, recentemente, em sede de repercussão geral, o RE nº 1.363.013/RJ, que trazia como matéria principal a incidência ou não do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a herança recebida em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). De forma…
Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho financeiro na doação a título de adiantamento de herança legítima é constitucional. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1522312, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte (Tema 1.391). No Direito Civil,…
STF julga se incide IRPF sobre ganho de capital em doações a herdeiros com valor de mercado. Tema 1.391 confronta princípios da legalidade, capacidade contributiva e segurança jurídica Em 25/4/25, o STF, ao apreciar o RE 1.522.312, reconheceu a repercussão geral do Tema 1.391 e, por conseguinte, alçou ao cerne da discussão a constitucionalidade da exigência de IRPF – Imposto…
A declaração segue uma característica específica para herança ou doações; veja como fazer para não errar A declaração do Imposto de Renda (IR) em casos de herança ou doação possuem um passo a passo específico, visto que o valor recebido por essas naturezas também precisa ser informado, assim como investimentos e salários. Por isso, é importante entender como fazer de…
A reforma do Código Civil, autuada como PL 4/2025 junto ao Senado, constitui, ao menos formalmente, uma das mais ingentes alterações que já se concebeu para a codificação civil brasileira. Ao que parece [1], a reforma propõe modificar ou revogar 897 artigos dos 2.063 vigentes — isto é, 43,5% — e, ainda, acrescentar 300 novos dispositivos. Sua abrangência é de…
Doação com reserva de usufruto exige atenção na hora de preencher a declaração. Especialistas explicam passo a passo para doador e donatário A doação de um imóvel com reserva de usufruto é uma prática comum em planejamentos patrimoniais e sucessórios, mas pode levantar dúvidas na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. Afinal, quem deve declarar o quê?…
Antecipar herança é opção para evitar a burocracia na transmissão de patrimônio Uma das formas de reduzir a carga tributária e evitar a dor de cabeça com o processo de testamento e espólio é a doação de bens em vida. Mas há um detalhe: quem doa ou recebe um bem ou um investimento precisa declarar a transação no Imposto de…
A ficção escancarou uma realidade: sem cláusulas restritivas, uma doação pode colocar em risco o único patrimônio familiar – e gerar um inventário caro e traumático A cena é da ficção, mas o drama é real. No clássico “Vale Tudo”, Raquel Acioli perde o único imóvel conquistado com esforço de seu pai porque sua filha, Maria de Fátima, decide vendê-lo…
Documento digital passa a certificar oficialmente a vontade da pessoa em ser um doador de órgãos e está disponível desde o ano passado em plataforma nacional para os profissionais de saúde. Mais de 45 mil pessoas esperam na fila de transplantes em todo o Brasil Passado um ano do lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), disponibilizada pelos…
Apelação n° 1117219-71.2024.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1117219-71.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1117219-71.2024.8.26.0100 Registro: 2025.0000273363 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1117219-71.2024.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ROBERTA SERSON PESTANA, é apelado 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de escritura pública de partilha em vida, na vigência do Código Civil de 1916, ainda que os herdeiros tenham concordado na época com a divisão desigual dos bens e dado quitação mútua e plena, com renúncia a eventuais ações futuras. Em…
Decisão reforça a intangibilidade da legítima e os limites da liberalidade em doações entre ascendentes e herdeiros necessários Em importante precedente sobre os limites da doação no contexto da partilha em vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial nº 2.107.070/SC, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, para reconhecer a nulidade de doação…
Mesmo sem registro da penhora, o STJ entendeu que doações entre familiares podem configurar fraude à execução Introdução O STJ decidiu que o registro da penhora na matrícula do imóvel é dispensável para o reconhecimento de fraude à execução em doações entre familiares, quando houver indícios claros de blindagem patrimonial. Essa decisão altera o entendimento anterior, que exigia a averbação…
CNB/SP divulga decisão do STJ sobre doação dissimulada deve ser levada à colação na partilha de herança. Decisão STJ Fonte: CNB/SP com informações do STJ
