Liminar obriga União a fazer ajustes para priorizar o nome social e excluir o campo sexo da carteira de identidade nacional A Justiça Federal concedeu obrigando a União a modificar, em até 60 dias, o design da nova CNI – carteira de identidade nacional para assegurar os direitos das pessoas trans. De acordo com o juiz Federal Mateus Pontaltia, da 13ª vara…
