O artigo explica a diferença entre assinatura eletrônica e digital, sua validade jurídica no Brasil e aplicações empresariais, destacando leis, segurança e o futuro da autenticação digital 1. Contexto histórico: Como surgiram as assinaturas eletrônicas e digitais? A necessidade de formalizar documentos à distância é tão antiga quanto a própria escrita. No entanto, com o avanço da internet e da…
A Lei 14.063/2020 buscou criar diferentes níveis de força para as assinaturas eletrônicas, conforme o método tecnológico de autenticação usado pelas partes, e conferir validade jurídica a qualquer tipo delas, levando em consideração a autonomia privada e a liberdade dos particulares. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que…
Com a digitalização transformando processos tradicionais, garantir a autenticidade e a segurança de documentos no ambiente virtual tornou-se essencial. É nesse contexto que a assinatura eletrônica notarizada se destaca como uma solução prática, rápida e confiável. Mas o que significa notarizar um documento, afinal? A notarização certifica a autenticidade de assinaturas e de informações contidas em um documento, com o…
Dentre outros benefícios, novo sistema reduzirá prazos de entrega e eliminará a necessidade de deslocamentos da população para o recebimento de certidões. A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas deu início ao processo de implementação de um novo sistema pelo qual a população hipossuficiente passará a ter acesso a segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, de forma eletrônica.…
