Como teve origem no Senado, se aprovado sem alterações, projeto pode seguir para sanção presidencial O Projeto de Lei 5288/19, já aprovado pelo Senado, lista os requisitos mínimos obrigatórios na rede pública de educação básica. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme a proposta, todas…
