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Artigo: Escritura pública de autocuratela: aspectos práticos, os limites de futuro controle jurisdicional de mérito e experiências estrangeiras – Parte I – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo: Escritura pública de autocuratela: aspectos práticos, os limites de futuro controle jurisdicional de mérito e experiências estrangeiras – Parte I – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

1. Objeto e experiências estrangeiras Neste artigo, aprofundaremos aspectos práticos do instituto da Autocuratela, também chamado de Diretiva de Curatela ou Diretiva Antecipada de Curatela. Focaremos a escritura pública por ser a forma mais adequada para esse ato jurídico, embora as reflexões possam, no que couber, ser estendidas para autocuratelas formalizadas de outro modo. Valemo-nos de experiências estrangeiras, como a…

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