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Artigo: O ICMS será extinto, mas disputas sobre créditos persistirão – por Stephanie Gonçalves e Victor Tavares de Castro

Artigo: O ICMS será extinto, mas disputas sobre créditos persistirão – por Stephanie Gonçalves e Victor Tavares de Castro

ICMS será extinto em 2033, mas debates sobre créditos de não cumulatividade e uso e consumo seguirão relevantes na transição ao IBS O ICMS tem data marcada para acabar. A partir de 2029, suas alíquotas serão reduzidas progressivamente, até sua extinção em 2033. Isso, porém, não significará o encerramento imediato das disputas construídas ao longo de décadas em torno da…

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