É um equívoco comum acreditar que, na condição de filho único, o processo de inventário se torna dispensável após o falecimento dos genitores. Muitos herdeiros singulares supõem que a transmissão dos bens ocorre de forma automática, sem a necessidade de formalidades legais. Contudo, a legislação brasileira é clara ao estabelecer que, independentemente do número de herdeiros, a formalização da transferência…
O falecimento do cônjuge durante o processo de divórcio é uma situação delicada que mistura questões emocionais e jurídicas O falecimento de um dos cônjuges durante o processo de divórcio é uma situação delicada e, ao mesmo tempo, cercada de dúvidas jurídicas e emocionais Muitas pessoas acreditam que o divórcio se encerra automaticamente com a morte, mas nem sempre é…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento de Francisco Carlos de Oliveira, 4° Tabelião de Notas de Santo André. Sua trajetória foi dedicada à atividade notarial, exercida com ética, excelência e compromisso com a segurança jurídica. Deixa um legado de respeito, integridade e competência, servindo de exemplo para colegas…
Lidar com a perda de um ente querido é um dos momentos mais difíceis da vida, e em meio ao luto, surgem obrigações legais que podem parecer complexas e desgastantes. O inventário é o principal desses procedimentos, sendo o meio oficial para apurar os bens, direitos e dívidas do falecido e realizar a transferência da herança aos herdeiros. Embora o…
Decreto PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 12.612, de 02.09.2025 – D.O.U.: 02.09.2025. Ementa Declara luto oficial pelo falecimento de Mino Carta, diretor de redação, editor, escritor e jornalista ítalo-brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18,caput, inciso…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento de Walter Vieira Cenevina, advogado, jurista e professor universitário brasileiro. Suas obras exerceram profunda influência sobre o Direito Extrajudicial no Brasil, guiando a formação e a atuação de inúmeras gerações de profissionais ao longo dos anos. Seu legado, tanto intelectual quanto humano,…
O falecimento de um parente é um momento de dor, mas também exige cuidados legais importantes. Entre eles, o principal é a abertura do inventário após falecimento. Esse procedimento é essencial para transferir os bens deixados pelo falecido aos seus herdeiros legais. Por que é necessário fazer o inventário após falecimento? Antes de mais nada, o inventário é o processo…
Sabia que, em alguns casos, é possível continuar com o divórcio após a morte de um cônjuge? Entenda os detalhes dessa decisão Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio O falecimento de um cônjuge durante o processo de divórcio pode gerar diversas dúvidas sobre como o processo seguirá e quais direitos o cônjuge sobrevivente mantém. A situação é delicada e…
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – FAMÍLIA: Óbito do cônjuge durante a tramitação do processo de dissolução do casamento. DIREITO PROCESSUAL PENAL – COMPETÊNCIA: Competência do juízo natural em caso de medidas protetivas concedidas em…
Mesmo com o falecimento de sócios ou representantes legais, a procuração outorgada por uma empresa continua válida, segundo decisão do STJ. Se você já se perguntou o que acontece com uma procuração outorgada em nome de uma empresa quando um dos sócios ou representantes legais falece, o STJ trouxe uma resposta clara e definitiva. Em julgamento recente, a 2ª turma…
