O cadastro exige documentos como RG, CPF e comprovante de residência, além de atualização no sistema da Caixa A Caixa Econômica Federal abriu leilão para a venda de 595 imóveis, distribuídos em 23 estados, além do Distrito Federal. O leilão acontece online via Superbid Exchange, com duas etapas: primeira em 15 de dezembro e segunda em 18 de dezembro. Os…
O saldo do FGTS acumulado durante o casamento pode ser partilhado, conforme o regime de bens e decisões do STJ, promovendo justiça patrimonial entre cônjuges A dissolução da sociedade conjugal, seja pelo divórcio ou pela separação de fato, traz consigo a necessidade de se discutir a partilha dos bens adquiridos durante o relacionamento. Dentre os diversos elementos patrimoniais que suscitam…
Avanços no reconhecimento dos direitos de casais homoafetivos incluem o acesso a tratamentos de reprodução assistida custeados pelo FGTS. A Justiça tem aberto caminho para isso. Embora a legislação do FGTS não contemple diretamente a reprodução assistida, decisões judiciais têm garantido a casais homoafetivos o direito de utilizar os recursos para custear tratamentos como a fertilização in vitro. Essa possibilidade…
Três ministros já votaram pela aplicação, a partir de 2025, do índice de correção da poupança Nesta quarta-feira, 12, o STF retoma, em sessão plenária, com voto-vista do ministro Cristiano Zanin, julgamento de ação que analisa aplicação da TR – Taxa Referencial na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS. Em novembro de 2023, a ação havia…
