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Conjur: Receita Federal define novos parâmetros para fiscalizar grandes contribuintes

Conjur: Receita Federal define novos parâmetros para fiscalizar grandes contribuintes

Entrou em vigor no último dia 1º de janeiro a Portaria RFB 505/2024 que reclassifica contribuintes como pessoa física e jurídica especial e diferenciada. A nova norma estabelece que a pessoa física que possui mais de R$ 15 milhões de rendimentos ou investimentos em renda variável ou com patrimônio superior a R$ 30 milhões passa a ser classificada como “pessoa…

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