Para Corte Especial, compete exclusivamente à autoridade judiciária nacional proceder à confirmação de testamento particular A Corte Especial do STJ negou pedido de herdeiras que buscavam homologar, no Brasil, ato praticado por tabelião na França com declaração de espólio e ata de execução de testamento particular envolvendo bens situados em território nacional, por entender que o tema é de competência…
