Tag: FUNÇÃO PROTETIVA

Artigo: O provimento nº 222 do CNJ e a função protetiva da atividade notarial na tutela da mulher- por Douglas Gavazzi

Artigo: O provimento nº 222 do CNJ e a função protetiva da atividade notarial na tutela da mulher- por Douglas Gavazzi

O Provimento nº 222 da Corregedoria Nacional de Justiça representa um marco relevante na evolução do serviço extrajudicial brasileiro, ao reconhecer expressamente que a atividade notarial e registral não se limita à formalização de negócios jurídicos, mas também pode desempenhar papel decisivo na prevenção e no enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher. Em…

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