Tag: função social

Artigo: Vazios urbanos: a inércia na destinação de ativos imobiliários públicos e privados em Maringá e a violação da função social da propriedade – por Isabela Franciane Bassani Mangolin e Leonardo Quinto

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Imóveis ociosos em áreas com infraestrutura revelam falhas na gestão urbana. Medidas legais buscam induzir o uso adequado do solo e conter retenção especulativa A análise dos “vazios urbanos” pressupõe a compreensão de que o espaço citadino se define pela densidade demográfica e por uma configuração socioespacial distinta da rural, visto que, embora ambas as realidades compartilhem necessidades fundamentais como…

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Artigo: Arrendamento de imóvel rural à luz da sua função social – por Gustavo Freitas de Oliveira Enoque

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Tema que aparece com certa frequência em demandas judiciais envolvendo o exercício do poder de polícia em matéria ambiental (poder dever da administração pública de fiscalizar e aplicar penalidades) diz respeito a identificação e consequente responsabilização dos infratores nos casos em que a intervenção no meio ambiente ocorre em um imóvel rural arrendado, ou seja, em um imóvel cuja posse…