Imóveis ociosos em áreas com infraestrutura revelam falhas na gestão urbana. Medidas legais buscam induzir o uso adequado do solo e conter retenção especulativa A análise dos “vazios urbanos” pressupõe a compreensão de que o espaço citadino se define pela densidade demográfica e por uma configuração socioespacial distinta da rural, visto que, embora ambas as realidades compartilhem necessidades fundamentais como…
Tema que aparece com certa frequência em demandas judiciais envolvendo o exercício do poder de polícia em matéria ambiental (poder dever da administração pública de fiscalizar e aplicar penalidades) diz respeito a identificação e consequente responsabilização dos infratores nos casos em que a intervenção no meio ambiente ocorre em um imóvel rural arrendado, ou seja, em um imóvel cuja posse…

