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Artigo: Fundos de investimento e registro de imóveis: desafios de compatibilização entre mercado de capitais e direito registral – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Flauzilino Araújo dos Santos, Hércules Alexandre da Costa Benício, Ivan Jacopetti do Lago, Sérgio Jacomino e Izaías G. Ferro Júnior

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Resumo O presente artigo analisa os FII – Fundos de Investimento Imobiliário (FII), os FIDC – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e os FIAGRO – Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio sob a perspectiva do Direito Registral Imobiliário, notadamente quanto à natureza jurídica desses entes despersonalizados; a titularidade dos ativos imobiliários; os efeitos registrais da substituição da…

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O STJ afirma a ausência de personalidade jurídica nos FI, porém, admite a desconsideração da personalidade jurídica em casos excepcionais, o que merece debate apropriado dos operadores do Direito   O objetivo do presente artigo é estimular o debate a respeito da desconsideração da personalidade jurídica de fundo de investimento, conforme admitido, ainda que de forma excepcional, pelo STJ no…