Mercado global pode começar a ser utilizado para negociações de créditos de forma cooperativa e eficiente O mercado de carbono foi a pauta das últimas semanas de 2024. No dia 12 de dezembro, foi sancionada a lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). No cenário internacional, em novembro ocorreu a COP-29…
O Litigation Finance tem crescido globalmente como ferramenta de acesso à justiça e investimento estratégico No mundo jurídico, o conceito de Litigation Finance tem ganhado relevância global como uma ferramenta que democratiza o acesso à justiça e possibilita investimentos estratégicos. No entanto, enquanto o modelo americano de financiamento de litígios se desenvolve principalmente em ações coletivas, o mercado brasileiro adota…
A promulgação da Lei nº 15.042, em 11 de dezembro de 2024, representou uma importante e inovadora revolução legislativa, instituindo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Essa lei inédita, ao criar um mercado regulado para a negociação de ativos relacionados às emissões de gases de efeito estufa (GEE), configura-se como um marco legal…
