Ministério lançou força-tarefa para acelerar definição de normas Até dezembro de 2026, o governo pretende publicar todas as normas infralegais necessárias para a adoção do mercado regulado de carbono no país, disse nesta quinta-feira (27) a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis. Criada em outubro, a secretaria será responsável por estruturar o Sistema Brasileiro…
Exigência de certificação prorrogada para outubro de 2029 O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, editou nesta terça-feira (21) um decreto que amplia em quatro anos, até outubro de 2029, o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais que são objeto de transferência. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da…
Proposta adia pagamento e prevê regra para incluir dívidas judiciais da União na meta fiscal O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta do plenário da tarde desta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que posterga o pagamento dos precatórios municipais e prevê uma regra de transição para incluir as dívidas judiciais da…
Desde que a conferência foi anunciada na capital paraense, o preço dos hotéis explodiu e a organização busca alternativas O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer mapear as delegações de países que afirmam ainda ter dificuldades com questões logísticas da COP30 (conferência de mudanças climáticas da ONU), sobretudo de hospedagem, para buscar resolver caso a caso. O evento…
Medidas são para ampliar leitos em novembro na COP e facilitar hospedagem em Belém. Navios terão até 6 mil leitos e ficarão atracados distante cerca de 20 quilômetros do principal local do evento Dois navios de cruzeiro foram contratados pelo governo federal para hospedagem durante a COP 30, de 10 a 21 de novembro em Belém, informou a Secretaria Extraordinária…
PL visa a transferência de veículos digitalmente por meio de assinaturas digitais, e seguirá para sanção presidencial Na última quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 3965/21, que autoriza a realização da transferência de veículos de forma totalmente digital, dispensando a presença física em cartórios. A novidade será viabilizada por meio de assinaturas eletrônicas…
Iniciativa foi anunciada durante encontro nacional da Mata Atlântica; empresas que investirem no reflorestamento de unidades de conservação poderão compensar impactos ambientais O governo de São Paulo vai oferecer à iniciativa privada o restauro de áreas degradadas em unidades de conservação do estado em troca de créditos de carbono, mecanismo usado para compensar danos ambientais. A proposta foi apresentada nesta…
Oferta de hospedagens tem sido uma das principais preocupações dos envolvidos com a conferência O governo Lula (PT) contratou a empresa Bnetwork para ser a plataforma oficial de hospedagem da COP30, a conferência de clima da ONU (Organização das Nações Unidas) que será realizada em Belém, no Pará, em novembro. A ideia é centralizar as reservas de hospedagem em um…
Decreto GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 69.490, de 21.04.2025 – D.O.E.: 21.04.2025. Ementa Declara luto oficial no Estado, por 7 (sete) dias, pelo falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a extraordinária trajetória de Sua Santidade o Papa Francisco, primeiro pontífice latino-americano da…
Medida equipara transações via pix à vista aos pagamentos em espécie. Em mais um capítulo dos rumores da “taxação do pix”, o governo Federal publicou, nesta quinta-feira, 16, uma medida provisória reafirmando que o uso do sistema de pagamentos não será taxado. A MP 1.288 esclarece, conforme havia sido antecipado pelo governo, que o pix não estará sujeito à incidência…
No dia 28/11/24, o governo do Estado de São Paulo promoveu, através da PGE/SP – Procuradoria Geral do Estado, atualizações no programa Acordo Paulista, criado em fevereiro de 2024 para promover a transação tributária de dívida ativa estadual. Dentre as atualizações, vem com destaque uma nova possibilidade de uso de precatórios, dessa vez permitindo que sejam usados também para o…
