Projeto avança com exclusões no ITCMD e alterações na aplicação de multas, mas rejeita imposto sobre grandes fortunas A Câmara dos Deputados finalizou a votação do PLP 108/24, segundo projeto da reforma tributária, que estabelece regras para a administração e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços. O projeto avança agora para o Senado com exclusões no ITCMD e…
Proposta de regulamentação da reforma tributária estabelece que Estados vão definir o que seria considerado um patrimônio expressivo; Senado fixará a taxa O projeto de regulamentação da reforma tributária elaborado pelo 2º grupo de trabalho sobre o tema na Câmara determina que grandes patrimônios serão tributados em alíquota máxima do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). O…
