Para a maioria do Tribunal, a declaração é meio válido para comprovar insuficiência de recursos, mas pode ser afastada por prova em contrário. O julgamento prosseguirá no dia 25/11 O TST, em sessão plenária, nesta segunda-feira, 14, formou maioria para validar a declaração de pobreza assinada pela parte, sob as penas da lei, como prova de insuficiência de recursos…
