Ampliação da sujeição passiva pela lei complementar deve alimentar o contencioso Com a regulamentação da reforma tributária do consumo, a primeira pergunta do contencioso constitucional recai sobre a sujeição passiva. Quem é contribuinte do IBS e da CBS e quais operações pertencem ao campo de incidência? A resposta passa pela habitualidade. A tensão aparece nos seguintes dispositivos: Art. 4º…. 4º.…
