A perda de um ente querido é um momento de profunda dor e, em meio ao luto, surgem responsabilidades complexas, como o inventário. Quando há um herdeiro menor de idade envolvido, a preocupação se intensifica. Como garantir que os direitos da criança ou adolescente sejam plenamente respeitados? Como administrar o patrimônio recebido até que ele atinja a maioridade? Essas são…
Superior Tribunal de Justiça consolida entendimento que permite a posse plena de bens de herança, desde que cumpridos requisitos como tempo e falta de oposição Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), detalhada no Informativo 822 da Corte, reafirmou que herdeiros que residem de forma exclusiva e ininterrupta em propriedades deixadas por falecidos podem, sim, reivindicar a titularidade total…
Preparar o futuro dos nossos filhos é um dos maiores desejos e responsabilidades de qualquer pai ou mãe. Pensar em como assegurar a estabilidade e as oportunidades para eles, mesmo na nossa ausência, é um ato de amor e previdência. Para as famílias que possuem bens e patrimônio, o planejamento sucessório torna-se ainda mais crucial, especialmente quando há um herdeiro…
Desde a Lei 14.661/2023, o Código Civil prevê a exclusão automática do herdeiro por indignidade em caso de sentença penal condenatória transitada em julgado por homicídio doloso (o que inclui feminicídio) contra seu cônjuge ou a pessoa cuja herança é discutida. Mesmo que a morte tenha ocorrido antes dessa norma entrar em vigor, a regra se aplica se o trânsito…
O Código Civil de 2002, quando promulgado, trouxe relevantes mudanças vinculadas ao direito sucessório brasileiro, alterando significativamente regras contidas no outrora vigente texto de 1916. Dentre as inovações mais importantes, temos a inclusão do cônjuge no rol de herdeiros necessários, equiparando-lhe aos descendentes e ascendentes e, com isso, garantindo-lhe a participação obrigatória na divisão da herança do falecido. Tal alteração…
Um novo informativo do STJ pode mudar a forma de definir algumas repartições de herança Para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), os herdeiros que moram em um imóvel objeto de herança podem tomar posse exclusiva caso vivam legalmente há mais de 15 anos nesse local. O Informativo 822 do STJ traz essas orientações, que podem mudar a forma de…
Tribunal superior reconhece legitimidade de herdeiro com posse exclusiva para pedir usucapião Requisitos como tempo, exclusividade e ânimo de dono precisam ser comprovados Maria morreu e deixou três filhos. Durante 15 anos, ninguém abriu inventário, e Pedro, um dos filhos, ficou morando sozinho na casa que era de sua mãe, sem qualquer contestação. Pedro pode passar a ser dono desse…
A perda de um ente querido é, por si só, um momento de grande vulnerabilidade e desafios. Quando há um herdeiro menor de idade envolvido na partilha de bens, especialmente imóveis, a situação ganha uma camada extra de complexidade e responsabilidade. Proteger o patrimônio de quem ainda não tem discernimento legal para gerir seus próprios bens é uma prioridade, mas…
Historicamente, a presença de um herdeiro menor ou incapaz em um processo sucessório inviabilizava a via EXTRAJUDICIAL, tornando o inventário e a partilha uma prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário. A premissa era a necessidade de proteção dos interesses desses indivíduos, que não possuíam plena capacidade para manifestar sua vontade ou anuir a termos de partilha, exigindo a intervenção de um…
Turma seguiu voto da ministra Nancy Andrighi e afastou a prescrição trienal em ação indenizatória entre herdeiros A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 4, manter a condenação de herdeiro ao pagamento de indenização por reter rendimentos de imóveis pertencentes ao espólio familiar. O colegiado, por unanimidade, afastou a alegação de prescrição trienal e reconheceu que a pretensão indenizatória…
É possível a ampliação do direito real de habitação em benefício do herdeiro com vulnerabilidade, tendo em vista o objetivo de garantir o direito social à moradia. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial em favor de um homem que sofre de esquizofrenia e que tem como responsável um dos…
O momento de lidar com a herança de um ente querido é, invariavelmente, delicado e permeado por emoções. Além do aspecto pessoal, há uma série de questões legais e burocráticas que precisam ser endereçadas. Compreender as nuances da sucessão, seja ela testamentária ou legítima, é fundamental para garantir que todo o processo ocorra da forma mais fluida e justa possível.…
É uma situação bastante comum em famílias brasileiras: após o falecimento dos pais, um dos filhos passa a residir no único imóvel deixado como herança, enquanto os demais herdeiros ficam sem qualquer compensação. Surge, então, a dúvida crucial: é possível cobrar aluguel do herdeiro que usa o imóvel com exclusividade, especialmente quando o inventário ainda não foi realizado? A resposta…
Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da posse exclusiva na partilha familiar A morte de um ente querido é, inegavelmente, um momento delicado, e por isso, a divisão de bens se torna uma questão complexa que, muitas vezes, traz desafios para as famílias. Ao explorar as recentes decisões do STJ…
A disputa por imóveis herdados é comum nos tribunais do Brasil. Quando uma pessoa morre e deixa bens, a lei diz que esses bens são compartilhados entre os herdeiros. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um herdeiro que cuida do imóvel e paga os impostos pode conseguir a usucapião, mesmo que os outros herdeiros não se…
