Magistrado entendeu que apenas herdeiros ou espólio podem discutir com banco a retirada do gravame O juiz de Direito Bruno André Silva Ribeiro, do JEC e Criminal do Riacho Fundo/DF, extinguiu processo em que comprador buscava retirar a restrição de financiamento de carro vinculado a antigo proprietário já falecido. Para o magistrado, apenas os herdeiros do devedor poderiam discutir a…
STJ define que sucessores de servidores falecidos antes do ajuizamento de ação coletiva não possuem legitimidade para executar sentença, reafirmando a lógica formal da substituição processual sindical A 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema 1.309, enfrentou questão de alta relevância no direito coletivo e no funcionalismo público: os herdeiros de um servidor falecido antes do ajuizamento de ação…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por acórdão de afetação à sistemática dos recursos repetitivos, publicado em maio do ano passado pela Corte Especial sob a relatoria do ministro Humberto Martins, apreciará o Tema nº 1.254, que trata da intrincada questão relativa aos limites temporais para que os herdeiros ou sucessores (a depender da circunstância material de cada…
Estilista italiano determinou que os herdeiros devem vender 15% da grife italiana em até 18 meses, depois uma fatia de 30% a 54,9% deve ser transferida para o mesmo comprador em um prazo de 3 a 5, e como alternativa, abertura de capital O testamento do falecido estilista italiano Giorgio Armani surpreendeu o mercado ao instruir seus herdeiros a venderem…
Corte criou a figura do inventariante digital, que vai acessar dispositivos e repassar ao juiz Decisão sobre o que pode ou não ser transmitido fica a cargo do magistrado A terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que herdeiros poderão acessar bens digitais de pessoas já mortas, mesmo sem autorização prévia. Os ministros também criaram a figura do…
Processo 1105619-19.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1105619-19.2025.8.26.0100 Processo 1105619-19.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Raquel Camargo de Almeida – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida para manter as exigências. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: MARCIO CLEIDSON LUCENA DE SA (OAB 328237/SP) Íntegra da decisão: SENTENÇA Processo nº: 1105619-19.2025.8.26.0100…
Holdings, fundações, seguros, testamento e planejamento sucessório estruturado ajudam a prevenir conflitos na falta de herdeiros diretos Giorgio Armani, estilista e ícone da moda italiana, morreu na última quinta-feira (5) na Itália aos 91 anos. Durante sua trajetória, construiu um império que revolucionou o mercado da moda mundial. Sem deixar herdeiros diretos, como filhos ou cônjuges, sua sucessão patrimonial exigiu…
A oportunidade de comprar um imóvel/terreno por um preço atrativo diretamente de herdeiros, dentro de um processo de inventário, leva muitas pessoas a fechar negócio sem a devida cautela. O problema surge quando, anos depois, o comprador percebe que tem apenas um contrato de “cessão de direitos hereditários” – ou um outro documento com qualquer outro título, ainda que tecnicamente…
Em Cartório a realização de um Inventário é muito rápida e de certa forma, até simples, já que essencialmente não há espaço para brigas, litígios e disputa sobre bens, mas você já se perguntou se em Cartório, como acontece na via judicial, a obrigação pelo pagamento das despesas deve ser dos herdeiros ou do acervo? A responsabilidade recai sobre o…
O planejamento sucessório é uma ferramenta essencial para garantir a continuidade patrimonial com segurança, economia e tranquilidade. Apesar disso, muitos herdeiros ainda cometem erros que comprometem não apenas o patrimônio envolvido, mas também as relações familiares e a eficiência do processo. Neste artigo, vamos explorar os cinco principais erros cometidos no planejamento sucessório e mostrar como evitá-los com ajuda especializada…
Especialista chama atenção para regras de condomínio e direito de preferência dos demais herdeiros nessa situação. Saiba mais Nem todos os processos de inventário contam com a concordância dos herdeiros em relação às condições da partilha. Nesse contexto, uma dúvida que costuma surgir é sobre a possibilidade de vender imóvel de herança sem que todos autorizem a negociação. Para entender…
O processo de inventário é essencial para a partilha de bens após o falecimento de um ente querido, e a concordância entre os herdeiros é fundamental. Segundo Max Bandeira, sócio do Bandeira Damasceno Advogados, todos os herdeiros precisam assinar o inventário, seja ele extrajudicial ou judicial, para que a partilha ocorra de forma consensual. A ausência de acordo transforma o…
A questão do destino da parte de herança pertencente a um herdeiro falecido é uma dúvida comum nos processos de inventário. Segundo Ana Beatriz Xavier, advogada do escritório Marina Dinamarco Direito de Família e Sucessões, quando um herdeiro morre antes da abertura do inventário, seus descendentes, como filhos ou netos, podem reivindicar a parte que lhe caberia por meio da…
O regime de bens e da via pela qual se faz o inventário são condicionantes importantes, segundo especialistas Para que ocorra a partilha dos bens, uma das etapas que se deve cumprir é o inventário, e não é raro que ocorram discordâncias entre os envolvidos no processo. Neste contexto, é comum que se questione se todos os herdeiros precisam assinar…
