Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa (Protege+). O objetivo é prevenir, identificar e combater fraudes financeiras, golpes digitais e abusos patrimoniais contra pessoas idosas. Entre as diretrizes do programa estão:…
O produtor rural precisa observar o seu histórico de limites em relação à receita bruta Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda em 2026, os contribuintes precisam organizar os documentos para evitar pendências com a Receita Federal. Entre os grupos que exigem atenção especial estão os idosos acima de 70 anos que…
Desembargador concedeu efeito suspensivo a recurso para impedir imissão imediata na posse de imóvel O desembargador Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa, da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo a recurso de apelação para impedir a imissão imediata na posse de imóvel, garantindo o direito à moradia de casal de idosos. A disputa teve início quando empresa, que…
Difícil de entender e provar, crime ocorre de forma velada por causa da confiança que geralmente existe entre vítima e agressor Quando o controle do dinheiro vira abuso dentro de casa, a velhice perde autonomia. Especialistas explicam como identificar, prevenir e reagir à violência patrimonial, uma forma silenciosa de violação de direitos que cresce à medida que o Brasil envelhece.…
A autocuratela será uma das alternativas mais importantes para os idosos a partir de 2026. Saiba como planejar sua representação no cartório e garantir autonomia. Com a chegada da autocuratela prevista para 2025, os idosos terão uma nova possibilidade de planejamento para garantir sua representação legal no caso de perda de capacidade. Esse mecanismo, previsto pela Lei 14.442, oferece mais…
Estender a Tomada de Decisão Apoiada às pessoas idosas, por via extrajudicial, é reconhecer que a autonomia não é um privilégio da juventude Seguindo uma tendência presente em quase todo o planeta, o Brasil envelhece rapidamente. Em menos de duas décadas, teremos mais idosos do que crianças – e o sistema de Justiça precisa, urgentemente, oferecer respostas capazes de preservar…
Autocuratela é o ato de a própria pessoa capaz indicar, antecipadamente, quem deseja que seja seu curador, caso se torne incapaz Autocuratela é um tema em destaque no debate jurídico brasileiro após norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta a indicação prévia de curador. Ela permite que qualquer pessoa maior de 18 anos, em plena capacidade, escolha quem…
Pessoas podem fazer documento para registrar plano de cuidados de saúde e patrimoniais para o caso de serem interditados ou perderem suas capacidades de gerir suas vidas globoplay.globo.com/v/14168529/ Fonte: Globoplay
Ação reuniu tabeliães e escreventes para esclarecer dúvidas sobre curatela, autocuratela e planejamento sucessório, aproximando o notariado da população A Jornada Notarial 2025 transformou o Shopping Metrô Santa Cruz em um grande espaço de escuta, acolhimento e informação. Ao longo do dia, representantes dos cartórios de notas de São Paulo ficaram à disposição da população para tirar dúvidas sobre curatela,…
Ação gratuita permitirá o conhecimento da nova ferramenta jurídica para indicar previamente quem cuidará de sua saúde e patrimônio em caso de incapacidade Os Cartórios de Notas de São Paulo promovem no sábado, 29/11, uma grande ação de proteção pessoal e patrimonial voltada às pessoas idosas. Das 9h às 15h, no Shopping Metrô Santa Cruz, na capital paulista, a população…
Mesmo após decisão do STF, apenas 7% optaram por regime diferenciado Mesmo com o fim da obrigação de que pessoas maiores de 70 anos se casem com a exigência do regime de separação de bens, decidido há um ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos casamentos ocorridos no último ano no Rio de Janeiro manteve a opção por…
Cartórios registraram que, desde fevereiro de 2024, 20% dos casais que envolvem alguém com mais de 70 anos optaram por um regime diferente da separação de bens Desde que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as portas para acabar com a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento que envolve alguém com mais de 70 anos,…
O Projeto (PL) 2.090/2021, do senador Flávio Arns (PSB-PR), autoriza a exclusão do rol de herdeiros de quem abandonar pai ou mãe em hospitais, casas de saúde e outros estabelecimentos de longa permanência. A proposta também aumenta a pena prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para esse tipo de abandono. Aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira…
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível para as pessoas maiores de 70 anos escolherem um regime de bens afastando a separação legal. A restrição imposta é justamente por haver uma grande preocupação com possíveis golpes contra pessoas idosas. O tema sempre foi controvertido, pois, de um lado, há a preocupação com discriminação e o preconceito…
