Novas alíquotas, imposto sobre VGBL, mudança no local de tributação e cobrança sobre bens no exterior estão entre as novidades A reforma tributária trouxe uma série de mudanças no imposto sobre heranças e doações. Algumas entraram em vigor no final de 2023. Outras ainda dependem da aprovação de leis, pelo Congresso e pelos governos estaduais, e só devem…
Proposta de regulamentação da reforma tributária estabelece que Estados vão definir o que seria considerado um patrimônio expressivo; Senado fixará a taxa O projeto de regulamentação da reforma tributária elaborado pelo 2º grupo de trabalho sobre o tema na Câmara determina que grandes patrimônios serão tributados em alíquota máxima do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). O…
Secretário da Reforma Tributária, Bernad Appy, disse que, após uma “avaliação política”, o governo optou por retirar tributação O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o governo fez uma “avaliação política” e retirou mudanças no imposto sobre herança de previdência privada. O tema estava no 2º projeto de lei complementar que regulamenta…
