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Tag: inadimplemento

Artigo: Pacto de coparentalidade: Uma análise sob a ótica das consequências de seu inadimplemento – por Daniela Braga Paiano, Arthur Lustosa Strozzi e Isabela Nabas Schiavon

Artigo: Pacto de coparentalidade: Uma análise sob a ótica das consequências de seu inadimplemento – por Daniela Braga Paiano, Arthur Lustosa Strozzi e Isabela Nabas Schiavon

Uma família coparental é aquela em que dois ou mais indivíduos, sem estarem em uma relação conjugal ou união estável, decidem ter filhos de forma voluntária, exercendo sua autodeterminação e sem que haja qualquer implicação jurídico-patrimonial entre os genitores. Para Conrado Paulino da Rosa, a coparentalidade ou as famílias coparentais são aquelas que “se constituem entre pessoas que não necessariamente…

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