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Tag: incorporação imobiliária

Artigo: Comissão de representantes na incorporação imobiliária como sujeito de direito despersonalizado – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo: Comissão de representantes na incorporação imobiliária como sujeito de direito despersonalizado – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Qual é a natureza jurídica da Comissão de Representantes, que é obrigatória no caso de incorporação imobiliária? A resposta é que a sua natureza jurídica é de sujeito de direito despersonalizado. Trataremos disso neste artigo.   A teoria da personalidade jurídica tem de lidar com situações sui generis que não se encaixam perfeitamente no seu figurino. Cuida-se dos sujeitos de…

Artigo: Limites do mandato do incorporador: Parâmetros essenciais no registro do memorial de incorporação imobiliária – por Dercino Sancho dos Santos Neto

Artigo: Limites do mandato do incorporador: Parâmetros essenciais no registro do memorial de incorporação imobiliária – por Dercino Sancho dos Santos Neto

Introdução   O instrumento de mandato apresentado junto a incorporação imobiliária é um documento de extrema importância, daqui inicia todo os direitos e deveres sob o qual um empreendimento imobiliário é planejado, desenvolvido e comercializado, envolvendo a construção ou reabilitação, visando à construção ou reforma de edifícios, com o objetivo de vendê-los posteriormente, com a finalidade de dividir o terreno…